Cumprimento de sentença 0005005-21.2023.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005005-21.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:23

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 0005005-21.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exectda: Damaris Lopes Pereira Nabarro - Vistos. Trata-se de ação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer ajuizada por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO contra a Damaris Lopes Pereira Nabarro, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado (fls. 09) e a parte credora, manifestando-se em termos de quitação (fls. 16), postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Certifique-se acerca da existência de custas em aberto. Em caso de informação acerca do não recolhimento das custas, intime-se a parte executada ao recolhimento em 75 dias, via AR, sob pena de inclusão no CADIN, observando-se que os débitos vencidos até 30 de julho de 2007 e não inscritos na Divida Ativa (menores ou iguais a 50 UFESP's) foram anistiados com a edição da Lei 12.799/08 (artigo 11) e que, considerando a disposição do art. 11, inciso I, alínea "f", bem como do inciso II, alínea "e", da Lei Estadual 16.029/15, regulamentada pelo Decreto 61.696/15, houve cancelamento dos débitos relativos à taxa judiciária e ressarcimento de diligências de Oficial de Justiça (no caso da Fazenda Estadual) cujo fato gerador ocorreu até 31/12/2014, no valor igual ou inferior a 5 UFESPs. Oportunamente, solvidas eventuais custas em aberto, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:23

Sentença

•30/08/2023, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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