Execução da Pena 0007673-18.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RAFAELE ASSIS ASSUNCAO

OAB/SP 473417·CPF·Representa: Réu

BIANCA FREITAS DE ASSUNÇÃO

OAB/PA 34413·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:32

Declarada a Remição

11/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:36

Todas as movimentações(210)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:32

Declarada a Remição

11/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:38

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:01

Declarada a Remição

06/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:47

Desacolhida a Prisão Domiciliar

11/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:26

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:23

Não Concedida a Progressão de Regime

15/07/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2025, 22:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:11

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:17

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:30

Declarada a Remição

29/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 11:46

Desacolhida a Prisão Domiciliar

17/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 22:26

Conclusos para decisão

15/02/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:05

Determinada Requisição de Informações

16/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/10/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Rafaele Assis Assunção (OAB 473417/SP), Bianca Freitas de Assunção (OAB 34413/PA) Processo 0007673-18.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA ASSUNÇÃO - Ante o local de prisão de CAIQUE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA ASSUNÇÃO, CPF: 436.213.978-84, MTR: 1315676-5, RG: 50121245, RJI: 234736413-05, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:33

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:15

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2023, 14:17

Despacho

•06/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 19:38

Decisão

•06/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:16

Decisão

•11/12/2025, 15:37

Despacho

•09/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:23

Decisão

•13/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:47

Decisão

•28/10/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:33

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