Procedimento Comum Cível 1001991-89.2016.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 13.540,80

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

MARIA ELISANGELA ADRIANO ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBERTO MATEUS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES CAMPOS PEREIRA

CPF

Reu

ISRAEL JACOMELI

CPF

Reu

ODILON FERNANDES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOARES MACHADO

OAB/SP 203957·CPF·Representa: Autor

MURILO GONÇALVES

OAB/SP 466774·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PEREZ LEOMIL

OAB/SP 319269·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL

OAB/SP 324531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA ELISANGELA ADRIANO ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBERTO MATEUS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES CAMPOS PEREIRA

CPF

Reu

ISRAEL JACOMELI

CPF

Reu

ODILON FERNANDES NETO

CPF

Reu

DE CUJUS JULIO RIBEIRO E CONCEICAO DA SILVA CAMPOS

Reu

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

Reu

MAIRA DE MORAES MODOTTI

CPF

TERCEIRO

DAIANA BARBOSA DA SILVA ROCHA

CPF

TERCEIRO

PATRICIA CRISTINA MARTIM

TESTEMUNHA_JUIZO

AGDA MARIA DECCO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:25

Juntada de Ofício

28/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:53

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:25

Juntada de Ofício

28/01/2026, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:25

Despacho

•12/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:53

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:09

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2025, 20:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:02

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:04

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 16:18

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Soares Machado (OAB 203957/SP), Henrique Perez Leomil (OAB 319269/SP), Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB 324531/SP) Processo 1001991-89.2016.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Mateus de Oliveira - Reqdo: de cujus Julio Ribeiro e Conceição da Silva Campos, Maria das Dores Campos Pereira - Vistos. Mantenho o INDEFERIMENTO dos benefícios da justiça gratuita à inventariante, haja vista que, na peça de contestação se declarou autônoma, dada a oportunidade para aprese

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:30

Ato ordinatório

12/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/09/2022, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 07:03

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 01:58

Expedição de Carta.

02/12/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/10/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2021, 11:40

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:44

Proferido Despacho

25/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 15:26

Decisão

06/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 21:42

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2021 01:30:00, Vara Única.

03/02/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 13:26

Decisão

25/01/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:12

Decisão

25/01/2021, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 09:58

Decisão

17/12/2020, 08:09

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:20

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 03:40:00, Vara Única.

16/12/2020, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 10:47

Proferido Despacho

24/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:06

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 18:22

Proferido Despacho

18/08/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 14:19

Decisão de Saneamento do Processo

18/05/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 12:46

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:09

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 13:36

Ato ordinatório

23/01/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:04

Proferido Despacho

23/01/2020, 14:57

Apensado ao processo

16/01/2020, 18:07

Incidente Processual Instaurado

16/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 16:50

Ato ordinatório

24/10/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 14:37

Proferido Despacho

20/08/2019, 11:26

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:56

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2019, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 16:28

Ato ordinatório

24/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 16:33

Publicação de Edital Juntada

12/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 14:04

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 15:31

Proferido Despacho

22/02/2019, 14:24

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 16:35

Proferido Despacho

12/12/2018, 16:12

Conclusos para despacho

07/12/2018, 17:14

Conclusos para despacho

05/12/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 12:53

Ato ordinatório

30/11/2018, 18:41

Juntada de Ofício

30/11/2018, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 11:39

Proferido Despacho

26/10/2018, 10:38

Conclusos para despacho

23/10/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 17:47

Ato ordinatório

09/10/2018, 17:29

Juntada de Ofício

10/09/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 11:59

Proferido Despacho

01/08/2018, 14:47

Conclusos para despacho

25/07/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 13:33

Ato ordinatório

12/07/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 14:19

Proferido Despacho

21/06/2018, 17:30

Conclusos para julgamento

18/06/2018, 15:36

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:04

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2018, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 12:54

Ato ordinatório

21/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2018, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2018, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 01:03

Expedição de Carta.

09/04/2018, 10:05

Expedição de Carta.

09/04/2018, 10:05

Expedição de Carta.

09/04/2018, 10:04

Expedição de Carta.

09/04/2018, 10:04

Expedição de Carta.

09/04/2018, 10:03

Expedição de Carta.

09/04/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 14:07

Decisão

08/02/2018, 09:05

Conclusos para despacho

06/02/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 15:41

Proferido Despacho

20/11/2017, 16:20

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 12:20

Proferido Despacho

30/10/2017, 14:22

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2017, 12:41

Proferido Despacho

14/09/2017, 15:46

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 14:12

Ato ordinatório

07/08/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 15:43

Proferido Despacho

03/05/2017, 10:32

Conclusos para despacho

24/04/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 12:55

Proferido Despacho

27/03/2017, 16:53

Conclusos para despacho

22/03/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 14:32

Proferido Despacho

19/01/2017, 10:22

Conclusos para despacho

18/01/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 18:16

Despacho

•07/06/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:54

Despacho

•31/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:10

Despacho

•28/02/2024, 15:19

Despacho

•05/10/2023, 16:18

Decisão

•30/08/2023, 18:24

Decisão

•22/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:22

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:25

Despacho

•12/09/2025, 14:39

Despacho

•07/06/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:54

Despacho

•31/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:10

Despacho

•28/02/2024, 15:19

Despacho

•05/10/2023, 16:18

Decisão

•30/08/2023, 18:24

Decisão

•22/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:40

Despacho

•25/06/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 19:40

Decisão

•06/04/2021, 14:18

Decisão

•17/12/2020, 08:09

Despacho

•24/11/2020, 10:31

Despacho

•18/08/2020, 17:57

Decisão

•18/05/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:09

Despacho

•23/01/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:36

Despacho

•20/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:21

Despacho

•22/02/2019, 14:24

Despacho

•12/12/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 18:41

Despacho

•26/10/2018, 10:38

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 17:29

Despacho

•01/08/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 17:47

Despacho

•21/06/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 11:39

Decisão

•08/02/2018, 09:05

Despacho

•20/11/2017, 16:20

Despacho

•30/10/2017, 14:22

Despacho

•14/09/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 12:52

Despacho

•03/05/2017, 10:32

Despacho

•27/03/2017, 16:53

Despacho

•19/01/2017, 10:22