Execução da Pena 7000589-38.2014.8.26.0047 - TJSP

Execução da Pena 7000589-38.2014.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 7000589-38.2014.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Wilian Robson de Jesus - 1 o presente expediente digital foi criado em razão do Comunicado n. 73/2023 (hibridação) e tem sua origem na execução física n. 1.118.594. 2 na execução física em 24.05.2019 teve pedido de progressão ao regime semiaberto negado; em 25.06.2019 o agravo em execução n. 7006759-40.2018.8.26.0482 contra esta decisão foi remetido ao TJ/SP; em 05.09.2019 o agravo manteve a decisão de primeiro grau e em 25.10.2019 o agravo transitou em julgado para a defesa extrato de informações complementares de fls. 99/100. 3 enquanto desenrolava-se os atos processuais acima na petição criminal n. 1007745-28.2020.8.26.0482 (já arquivada pelo esgotamento da matéria) foi reiterado o pedido de progressão; em 11.05.2020 não foi conhecido; em 22.10.2020 o agravo n. 7004246-65.2019.8.26.0482 determinou a realização de exame criminológico e nova decisão; em 23.06.2021 foi novamente indeferido o pedido eis que continuou não tendo mérito subjetivo; em 11.08.2021 o agravo n. 0008643-24.2021.8.26.0482 manteve o indeferimento extrato de informações complementares de fls. 99/100; contra o resultado desfavorável do agravo a defesa privada ingressou com HC/STJ n. 735.914 que em 27.10.2022 foi arquivado em definitivo mantendo as decisões (fls. 98). 4 em 10.10.2022 (fls. 16) reitera pedido de progressão; em 07.03.2023 foi novamente indeferido por ausência de requisito subjetivo (fls. 63/64); em 31.07.2023 o agravo em execução n. 0003493-91.2023.8.26.0482 (dependente às fls. 100/103) manteve o indeferimento não consta a existência de recurso (dependente às fls. 110) e não há notícias de eventual pedido de habeas corpus perante a Instância Extraordinária. 5 - em 03.07.2023 foi deferido pedido de remição (fls. 84); em 17.07.2023 a defesa privada pede a atualização de cálculo de abertura de nova vista (fls. 93); em 23.08.2023 reitera o pedido de atualização do cálculo com abertura de vista (fls. 97). 6 a situação do sentenciado está estabilizada. Não há pedidos de benefícios pendentes e a eventual atualização dos cálculos não interfere em nada na situação processual porque se antes da remição concedida já teve benefícios analisados e indeferidos por falta de mérito subjetivo é porque antes mesmo da remição concedida já preenchia requisitos objetivos para benefício. 7 assim, com ou sem cálculo atualizado a defesa pode pleitear o que entender de direito. Sendo que os cálculos serão atualizados dentro do cronograma de trabalhos da serventia que não se resumem apenas a este processo e a esta atualização; sem mencionar os serviços extraordinários como por exemplo os exigidos pelo Comunicado n. 73/2023. Int.

01/09/2023, 00:00

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Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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