Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1043314-94.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.361,79

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

LILIANE ESTEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MINARE MARTINS

OAB/SP 344511·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZUANAZZI SADEN

OAB/SP 332599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

24/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:56

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:51

27/04/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

24/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:03

Mantida a Decisão Anterior

26/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:10

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:45

Ato ordinatório

01/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/01/2024, 13:13

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Zuanazzi Saden (OAB 332599/SP), Julio César Minaré Martins (OAB 344511/SP) Processo 1043314-94.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Liliane Esteves - Vistos. No caso, o presente cumprimento de sentença tem natureza de ação autônoma, que prescinde de nova distribuição, facultando-se, inclusive, a execução do título coletivo em Juízo diverso daquele competente para julgamento da ação principal. Nesse sentido, o e. Tribunal de Justiça já se manifestou: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. Insurgência contra decisão que determinou o recolhimento de taxa judiciária. Cumprimento individual de sentença tem natureza de execução autônoma. Não se trata de mera fase processual. Cabimento da cobrança de taxa. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2254151-29.2022.8.26.0000; Relator (a):Alves Braga Junior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) Diante disso, deverá a parte requerente providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Decisão Determinação

30/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:03

Distribuído por dependência

29/08/2023, 12:47

Decisão

•26/08/2025, 14:02

Decisão

•22/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:15

Decisão

•09/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:45

Decisão

•22/01/2024, 13:13

Decisão

•30/08/2023, 16:50