Procedimento Comum Cível 1007002-68.2019.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 95.980,80

Órgão julgador

03 Civel de Suzano

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Burza Neto

Partes do Processo

PORCELANA SCHMIDT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SUZANO

CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DANGELO SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:10

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 08:39

Remetido ao DJE

18/12/2024, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 11:40

Conclusos para Despacho

07/11/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 18:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2024, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 06:44

Remetido ao DJE

04/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:10

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:27

Despacho

•18/12/2024, 11:40

19/12/2024, 08:39

Remetido ao DJE

18/12/2024, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 11:40

Conclusos para Despacho

07/11/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 18:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2024, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 06:44

Remetido ao DJE

04/10/2024, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 10:03

Conclusos para Despacho

27/09/2024, 10:09

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:52

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

05/03/2024, 08:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/12/2023, 15:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/12/2023, 15:05

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/09/2023, 08:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Mueller Spack (OAB 89168/PR), Pedro Paiolin Teixeira (OAB 80552/PR) Processo 1007002-68.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porcelana Schmidt S/A - Diante do exposto, e pelos mais que dos autos consta, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, estes no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:08

Julgada improcedente a ação

30/08/2023, 21:54

Conclusos para Sentença

10/08/2023, 17:49

Petição Juntada

10/08/2023, 13:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/07/2023, 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/06/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 05:39

Remetido ao DJE

16/05/2023, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 15:45

Conclusos para Despacho

15/05/2023, 10:11

Petição Juntada

30/01/2023, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2023, 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/01/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 06:30

Remetido ao DJE

09/12/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 14:39

Conclusos para Despacho

08/12/2022, 12:31

Petição Juntada

07/12/2022, 21:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/11/2022, 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/06/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:39

Remetido ao DJE

23/05/2022, 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2022, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 10:50

Conclusos para Despacho

21/05/2022, 10:18

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/01/2022, 10:42

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2022, 10:39

Documento Juntado

27/01/2022, 10:37

Petição Juntada

22/10/2021, 05:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2021, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 04:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 13:47

Remetido ao DJE

02/09/2021, 13:43

Ato ordinatório

02/09/2021, 12:31

Apelação/Razões Juntada

01/09/2021, 16:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/08/2021, 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 04:25

Remetido ao DJE

11/08/2021, 00:44

Julgada improcedente a ação

10/08/2021, 15:36

Conclusos para Decisão

29/04/2021, 18:45

Petição Juntada

10/03/2021, 17:55

Petição Juntada

10/03/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:10

Remetido ao DJE

17/02/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 18:30

Petição Juntada

03/02/2021, 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/11/2020, 16:26

Mandado Juntado

19/11/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 10:30

Remetido ao DJE

22/09/2020, 11:16

Mandado Expedido

19/09/2020, 07:44

Recebida a Petição Inicial

18/09/2020, 15:48

Certidão de Cartório Expedida

22/07/2020, 15:25

Conclusos para Despacho

22/07/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2020, 11:31

Trânsito em Julgado às partes

19/06/2020, 15:21

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

13/04/2020, 15:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/02/2020, 17:38

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2020, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 10:30

Remetido ao DJE

30/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2019, 15:18

Apelação/Razões Juntada

25/10/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 10:25

Remetido ao DJE

03/10/2019, 12:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

02/10/2019, 17:47

Conclusos para Decisão

25/09/2019, 17:59

Petição Juntada

25/09/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 15:13

Remetido ao DJE

10/09/2019, 11:56

Decisão

09/09/2019, 18:34

Conclusos para Decisão

06/09/2019, 15:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:58

Despacho

•04/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:38

Sentença

•30/08/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:11

Decisão

•15/05/2023, 15:45

Despacho

•08/12/2022, 14:39

Decisão

•23/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:45

Sentença

•10/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:27

Despacho

•18/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:58

Despacho

•04/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:38

Sentença

•30/08/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:11

Decisão

•15/05/2023, 15:45

Despacho

•08/12/2022, 14:39

Decisão

•23/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:45

Sentença

•10/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:30

Decisão

•18/09/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 15:18

Sentença

•02/10/2019, 17:47

Decisão

•09/09/2019, 18:34