Execução Fiscal 0008790-40.2002.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 94,16

Órgão julgador

01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOSP

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

LIDIA LUCIA DE CAMPOS FIOCCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

OAB/SP 148222·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE CAMARGO

OAB/SP 159468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(193)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:10

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:17

Despacho

•26/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 07:19

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 22:56

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:58

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 02:51

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 00:55

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 05:07

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 17:43

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:41

Suspensão do Prazo

12/10/2023, 23:53

Autos no Prazo

04/09/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP) Processo 0008790-40.2002.8.26.0539 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Reqdo: Lidia Lucia de Campos Fiocchi - Aguardando-se o desfecho da ação civil publica, concedo a suspensão solicitada. Decorrido o prazo de 1 ano, dê-se regular vista dos autos à Fazenda exequente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Processo Suspenso por 1 ano

30/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:40

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 03:50

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 22:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2022, 15:46

Processo Suspenso por 6 meses

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/04/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:20

Serventuário

13/01/2022, 17:54

Processo Suspenso por 6 meses

13/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/11/2021, 16:56

Desapensado do processo

01/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/08/2021, 18:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/11/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:19

Processo Suspenso por 6 meses

09/11/2020, 18:15

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/09/2020, 17:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/02/2020, 15:23

Decisão

31/01/2020, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2019, 18:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/11/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:24

Autos no Prazo

05/08/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/07/2019, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2019, 17:25

Processo Suspenso por 6 meses

15/03/2019, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2018, 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2018, 14:32

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2018, 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/08/2018, 16:10

Conclusos para despacho

24/07/2018, 16:29

Conclusos para despacho

10/07/2018, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/05/2018, 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:47

Suspensão do Prazo

18/02/2018, 00:22

Autos no Prazo

04/07/2017, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/05/2017, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2017, 10:58

Conclusos para despacho

27/04/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:05

Autos no Prazo

25/04/2016, 16:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/03/2016, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2016, 10:31

Processo Suspenso por 6 meses

16/03/2016, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/01/2016, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2015, 16:56

Conclusos para despacho

11/11/2015, 11:52

Autos no Prazo

18/09/2015, 09:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

14/09/2015, 09:33

Proferido Despacho

10/09/2015, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/07/2015, 15:04

Transferência de Processo - Saída

30/07/2015, 15:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/07/2015, 18:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/01/2015, 14:50

Autos no Prazo

23/07/2014, 17:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/06/2014, 16:49

Proferido Despacho

13/06/2014, 15:38

Conclusos para despacho

24/04/2014, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/10/2013, 17:50

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

12/08/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/05/2013, 14:48

Aguardando Prazo

22/05/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Carga Outro

30/01/2013, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

03/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/07/2012, 16:20

Carga Outro

29/06/2012, 17:43

Aguardando Remessa

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Aguardando Leilão

13/03/2012, 00:00

Aguardando Leilão

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2011, 17:54

Carga Outro

01/03/2011, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/09/2010, 15:17

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2010, 00:00

Carga Outro

27/07/2010, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

05/02/2010, 15:56

Carga Outro

22/01/2010, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2009, 14:47

Aguardando Prazo

17/08/2009, 00:00

Carga Outro

23/06/2009, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2008, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2008, 00:00

Carga Outro

15/05/2008, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

14/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

11/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

26/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

06/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2007, 00:00

Aguardando Remessa

27/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2006, 00:00

Processo Incidental

26/10/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:56