Execução de Título Extrajudicial 1033701-60.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1033701-60.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:04

Juntada de Petição

12/12/2025, 12:34

Juntada de Petição

24/10/2025, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2025, 12:58

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSTA.25.70712969-3Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 28/07/2025 12:12

28/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0954/2025Data da Publicação: 24/07/2025

23/07/2025, 04:12

Juntada

23/07/2025, 04:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0954/2025Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o falecimento da executada CREUZA VIEIRA DA SILVA anteriormente ao ajuizamento da presente ação, circunstância que impede a formação de relação processual válida por ausência de capacidade processual. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação ao ônus da sucumbência, considerando que não conformada a relação processual. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o necessário ao levantamento da penhora do imóvel (fl. 198) e levante-se qualquer outra constrição de bem da executada. Após, e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. P.I.C.Advogados(s): Thais Jurema Silva (OAB 170220/SP)

22/07/2025, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o falecimento da executada CREUZA VIEIRA DA SILVA anteriormente ao ajuizamento da presente ação, circunstância que impede a formação de relação processual válida por ausência de capacidade processual. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação ao ônus da sucumbência, considerando que não conformada a relação processual. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o necessário ao levantamento da penhora do imóvel (fl. 198) e levante-se qualquer outra constrição de bem da executada. Após, e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. P.I.C.

22/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível

14/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2025Data da Publicação: 19/03/2025Número do Diário: 4165

18/03/2025, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0254/2025Teor do ato: Vistos. Revendo os atos, anoto que a executada faleceu antes da propositura da execução, e por isso, invalida a citação ocorrida em seu nome. Deve o exequente emendar a inicial e promover a execução contra o espólio da executada, indicando o local de citação de seu representante legal, bem como adiantando as custas necessárias. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO.REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO.EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016.2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio.3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73.4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus,

17/03/2025, 09:01

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Revendo os atos, anoto que a executada faleceu antes da propositura da execução, e por isso, invalida a citação ocorrida em seu nome. Deve o exequente emendar a inicial e promover a execução contra o espólio da executada, indicando o local de citação de seu representante legal, bem como adiantando as custas necessárias. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO.REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO.EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016.2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio.3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73.4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor,

17/03/2025, 06:34

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:56

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 13:51

DECISÃO

•17/03/2025, 06:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0254/2025Teor do ato: Vistos. Revendo os atos, anoto que a executada faleceu antes da propositura da execução, e por isso, invalida a citação ocorrida em seu nome. Deve o exequente emendar a inicial e promover a execução contra o espólio da executada, indicando o local de citação de seu representante legal, bem como adiantando as custas necessárias. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO.REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO.EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016.2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio.3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73.4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus,

17/03/2025, 09:01

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Revendo os atos, anoto que a executada faleceu antes da propositura da execução, e por isso, invalida a citação ocorrida em seu nome. Deve o exequente emendar a inicial e promover a execução contra o espólio da executada, indicando o local de citação de seu representante legal, bem como adiantando as custas necessárias. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO.REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO.EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016.2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio.3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73.4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor,

17/03/2025, 06:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0452/2022Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigos 828 do CPC. Concedo ao condomínio requerente o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos adequados para a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita, ou que seja recolhida as custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo. Somente após, formalize-se, SISBAJUD e/ou RENAJUD em desfavor da parte executada devendo, para a realização do ato, recolher o exequente a respectiva taxa (cód.434-1) em cinco dias. Decorridos sem o recolhimento, expeça-se apenas mandado citatório. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de 03 dias. Dou o valor e/ou o bem bloqueado como penhorado. Com a penhora, ou não recolhida a taxa para tanto, cite-se a parte executada para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do crédito. Frise-se que, nos termos da Súmula 13 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado {Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo a

26/05/2022, 00:11

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigos 828 do CPC. Concedo ao condomínio requerente o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos adequados para a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita, ou que seja recolhida as custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo. Somente após, formalize-se, SISBAJUD e/ou RENAJUD em desfavor da parte executada devendo, para a realização do ato, recolher o exequente a respectiva taxa (cód.434-1) em cinco dias. Decorridos sem o recolhimento, expeça-se apenas mandado citatório. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de 03 dias. Dou o valor e/ou o bem bloqueado como penhorado. Com a penhora, ou não recolhida a taxa para tanto, cite-se a parte executada para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do crédito. Frise-se que, nos termos da Súmula 13 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado {Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da o

25/05/2022, 19:40

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSTA.25.70712969-3Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 28/07/2025 12:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0954/2025Data da Publicação: 24/07/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2025Data da Publicação: 19/03/2025Número do Diário: 4165

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