Recurso Inominado Cível 1003130-87.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.127,93

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#3558

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

MARLI APARECIDA CESTARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Réu

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Réu

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:07

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 16:04

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:07

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:15

Documentos

Acórdão

•01/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 10:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

08/11/2023, 10:22

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:08