Execução Fiscal 0006074-45.2006.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 185.285,93

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MINALICE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

TANIA REGINA MATHIAS

OAB/SP 98241·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES ROSSATO

OAB/SP 228257·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO

Representa: Réu

LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB

OAB/SP 191640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 13:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:53

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:54

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legal

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05/08/2025, 13:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB 53560/RJ) Processo 0006074-45.2006.8.26.0589 - Execução Fiscal - Exectdo: Minalice Mineração Ltda - Vistos. Fl. 279: DEFIRO o pedido para determinar a avaliação do imóvel e nomear o perito SINÉSIO SÍLVIO CALEGARI, independentemente de compromisso. Intime-se-o, para que apresente estimativa de seus honorários. Apresentada a estimativa dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/06/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/10/2022, 10:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/09/2022, 10:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/07/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 12:06

Decisão Determinação

24/05/2022, 11:24

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/04/2022, 09:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

14/03/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:36

Protocolo Juntado

01/12/2021, 18:31

Decisão

06/10/2021, 17:37

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 17:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/09/2021, 16:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

31/08/2021, 13:19

Decisão

06/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2020, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2020, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/08/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/07/2018, 16:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/07/2018, 11:23

Bloqueio/penhora on line

13/04/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2018, 14:11

Conclusos para decisão

23/02/2018, 17:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/11/2017, 17:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/11/2017, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.

07/11/2017, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

13/10/2016, 18:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/10/2016, 10:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

14/09/2016, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2016, 18:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/07/2016, 17:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/05/2016, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2016, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2016, 12:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/01/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 11:22

Decisão

12/01/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 12:49

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 00:00

Decisão

17/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/11/2015, 15:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/11/2015, 12:10

Proferido Despacho

02/10/2015, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2015, 17:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/10/2014, 11:42

Proferido Despacho

25/09/2014, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Estadual

23/10/2013, 18:06

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

11/09/2013, 11:21

Processo Suspenso

14/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/01/2013, 11:46

Carga Outro

12/11/2012, 12:06

Aguardando Manifestação do Autor

30/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/02/2012, 16:30

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2012, 00:00

Carga ao Advogado

20/01/2012, 14:18

Aguardando Manifestação do Autor

03/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/05/2011, 18:28

Carga ao Advogado

26/04/2011, 09:16

Aguardando Manifestação do Autor

16/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2011, 15:17

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Carga ao Advogado

21/02/2011, 10:25

Aguardando Manifestação do Autor

25/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2010, 16:38

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2010, 00:00

Carga ao Advogado

06/04/2010, 13:30

Aguardando Manifestação das Partes

30/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/10/2009, 13:50

Aguardando Prazo

16/10/2009, 00:00

Carga ao Advogado

25/09/2009, 10:35

Aguardando Manifestação das Partes

18/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2009, 11:19

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2009, 00:00

Carga ao Advogado

14/08/2009, 13:26

Data da Publicação SIDAP

14/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

13/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

11/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/05/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/03/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

28/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

19/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/10/2007, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

10/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

15/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

11/12/2006, 09:47