Procedimento Comum Cível 1083814-78.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.463,92

Órgão julgador

03 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Godoy 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARCELO DIAS

CPF

Autor

MARIA ERNESTINA SAMORA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 323258·CPF·Representa: Autor

LUANA DE ALMEIDA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 272633·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2025, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:57

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:52

Despacho

•07/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2025, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/04/2024, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:04

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:02

Julgada Procedente a Ação

17/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP) Processo 1083814-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Dias, Maria Ernestina Samora - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - 1. Registro a incidência do CDC, consoante súmulas 608 do STJ e 100 do TJSP. Sendo o(a)(s) autor(a)(s) tecnicamente hipossuficiente(s) em relação ao(à)(s) ré(u)(s), determino a inversão do ônus da prova, o que

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:32

Expedição de Carta.

13/07/2023, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 01:42

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:21

Decisão

•19/03/2024, 18:10

Despacho

•01/11/2023, 17:10

Sentença

•17/10/2023, 15:43

Despacho

•30/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:29

Decisão

•13/07/2023, 16:54

Despacho

•28/06/2023, 16:57