Cumprimento de sentença 0008488-83.2018.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular I - 3ª Vara Civel da Comarca de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 03 CIVEL DE ITAPETININGA 1° Grau · TJSP · Habilitação · 03 CIVEL DE ITAPETININGA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ACQUA LAV LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME

CNPJ 66.***.***.0001-74

Reu

JOEL JOSE DE ALMEIDA MARCONDES

CPF 555.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 12:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIGA.26.70036861-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/05/2026 14:34

04/05/2026, 15:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARIA DO CARMO AYRES MARCONDES

CPF 286.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: ATIVO

Arquivo - Em Secretaria

17/04/2026, 12:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

17/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 04:52

Juntada

17/04/2026, 04:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0632/2026Teor do ato: Vistos. Considerando o decurso do prazo retro determinado sem diligências para satisfação do débito, arquivem-se os autos nos termos do art. 791, do CPC. Intime-se.Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

15/04/2026, 19:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando o decurso do prazo retro determinado sem diligências para satisfação do débito, arquivem-se os autos nos termos do art. 791, do CPC. Intime-se.

15/04/2026, 19:06

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:47

Decurso de Prazo - 00 MOV Decurso Prazo Manifestação Requerente

10/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0275/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 06:10

Juntada

19/02/2026, 06:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0275/2026Teor do ato: Vistos. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Assim, reconsidero a decisão de pág. 73, até para que se evite a realização de diligências inúteis, para determinar ao exequente que providencie, no prazo de 30 dias, maiores informações sobre o funcionamento da empresa Acqua Lav Lavanderia Industrial Ltda ME. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Intime-se.Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

18/02/2026, 16:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Assim, reconsidero a decisão de pág. 73, até para que se evite a realização de diligências inúteis, para determinar ao exequente que providencie, no prazo de 30 dias, maiores informações sobre o funcionamento da empresa Acqua Lav Lavanderia Industrial Ltda ME. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Intime-se.

18/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:49

Documentos

DECISÃO

•15/04/2026, 19:06

DECISÃO

•18/02/2026, 15:07

DECISÃO

•09/04/2025, 16:59

DECISÃO

•07/03/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 16:35

DECISÃO

•31/01/2025, 07:23

DECISÃO

•13/12/2024, 18:15

DECISÃO

•08/11/2024, 13:24

DECISÃO

•27/06/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 12:32

DECISÃO

•25/03/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 10:31

DECISÃO

•08/02/2024, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 10:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h