Procedimento Comum Cível 1026419-53.2022.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Itaquera

Partes do Processo

ELIAS DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS JONATHAN CAETANO

OAB/SP 411054·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 17:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 19:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(140)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 17:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:44

Sentença

•29/01/2026, 16:20

13/05/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 19:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2024, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2024, 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 06:08

Juntada de Certidão

13/05/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:16

Expedição de Carta.

08/05/2024, 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:11

Juntada de Ofício

06/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:10

Juntada de Ofício

10/10/2023, 12:50

Juntada de Ofício

03/10/2023, 09:20

Juntada de Ofício

03/10/2023, 09:20

Juntada de Ofício

28/09/2023, 16:10

Juntada de Ofício

28/09/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Jonathan Caetano (OAB 411054/SP) Processo 1026419-53.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias da Costa Ferreira - Vistos. 1) Fls. 61: defiro a expedição de ofício para localização do endereço da parte ré. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre o endereço da parte ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., CNPJ/MF. nº 13.347.016/0001-17, perante o IIRGD, JUCESP, INSS, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados, etc., devendo a parte autora providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição, sendo vedada a distribuição perante o SERASA. No tocante ao SERASA, TRE, à DRF, ao BACEN e ao DETRAN, oficie-se via sistema, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 03:07

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:16

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

25/09/2022, 10:45

Decisão

•10/11/2025, 19:40

Decisão

•09/09/2025, 17:08

Decisão

•26/05/2025, 17:24

Decisão

•22/03/2025, 11:30

Decisão

•10/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:21

Decisão

•18/10/2024, 18:03

Decisão

•10/09/2024, 16:38

Sentença

•26/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:31

Decisão

•08/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:12

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:44

Sentença

•29/01/2026, 16:20

Decisão

•10/11/2025, 19:40

Decisão

•09/09/2025, 17:08

Decisão

•26/05/2025, 17:24

Decisão

•22/03/2025, 11:30

Decisão

•10/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:21

Decisão

•18/10/2024, 18:03

Decisão

•10/09/2024, 16:38

Sentença

•26/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:31

Decisão

•08/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:12

Decisão

•30/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 19:11

Decisão

•25/04/2023, 16:48

Decisão

•03/02/2023, 17:12

Decisão

•28/11/2022, 10:40

Decisão

•19/10/2022, 13:33