Agravo em Recurso Especial 1500057-82.2023.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta
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Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARCELO MARIO DE SA SILVA
CPF
381.***.***-02
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO TOSHIAKI ARAI
OAB/SP 374680
·
CPF
326.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO DOS SANTOS DIAS
OAB/SP 465590
·
CPF
261.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
17/03/2025, 15:43
Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190398/2025
07/03/2025, 19:46
Protocolizada Petição 190398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025
07/03/2025, 19:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025
07/03/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025
28/02/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de MARCELO MARIO DE SA SILVA
28/02/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/02/2025, 09:09
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/02/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
18/02/2025, 12:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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28/02/2025, 21:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/02/2025, 12:54
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18/02/2025, 12:54
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18/02/2025, 12:54
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18/02/2025, 12:53
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18/02/2025, 12:53
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18/02/2025, 12:53
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18/02/2025, 12:52
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18/02/2025, 12:52