Execução da Pena 0002788-38.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Campinas
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Partes do Processo
JULIO CESAR CONSTANTINO
CPF
358.***.***-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO BENTO VIEIRA
OAB/SP 179072
·
CPF
101.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 16:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 12:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2025, 11:02
Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 10:19
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
31/07/2025, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 09:21
Ver todas as movimentações (316)
Todas as movimentações
(316)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 16:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 12:30
Decisão
•
12/08/2025, 11:02
18/08/2025, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 12:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2025, 11:02
Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 10:19
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
31/07/2025, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025, 14:00
Conclusos para decisão
08/07/2025, 12:11
Juntada de Mandado
08/07/2025, 12:10
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 12:10
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 14:59
Concedida Progressão de regime
25/06/2025, 14:59
Conclusos para decisão
23/06/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 15:56
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:42
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:42
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 20:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:52
Conclusos para decisão
22/05/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 16:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/05/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:40
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:52
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 14:49
Declarada a Remição
29/04/2025, 14:48
Conclusos para despacho
28/04/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 14:13
Conclusos para despacho
16/04/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 11:11
Suspensão do Prazo
14/02/2025, 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 14:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/01/2024, 09:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/01/2024, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2024, 15:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024, 13:48
Conclusos para decisão
12/01/2024, 12:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 09:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 15:44
Conclusos para despacho
07/11/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 14:26
Homologado o Cálculo
05/10/2023, 14:23
Conclusos para despacho
04/10/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 12:37
Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 12:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2023, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2023, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2023, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2023, 15:31
Apensado ao processo
25/09/2023, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 14:56
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 14:54
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:31
Juntada de Mandado
20/09/2023, 14:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 19:30
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 14:41
Expedição de Mandado.
04/09/2023, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 04:35
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 01:08
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023, 18:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 17:09
Conclusos para decisão
15/08/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023, 11:02
Juntada de Mandado
14/08/2023, 11:02
Juntada de Mandado
14/08/2023, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:49
Expedição de Mandado.
25/07/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 14:36
Juntada de Ofício
25/07/2023, 14:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2023, 09:40
Conclusos para decisão
23/06/2023, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 18:11
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023, 15:21
Expedição de Mandado.
17/04/2023, 16:42
Ato ordinatório
17/04/2023, 14:04
Suspensão do Prazo
16/12/2022, 21:14
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 11:49
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 16:24
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:37
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 16:48
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2022, 16:19
Conclusos para decisão
10/05/2022, 12:58
Juntada de Outros documentos
10/05/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 19:32
Juntada de Outros documentos
02/05/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 08:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/05/2022, 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2022, 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2022, 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2022, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2022, 16:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2022, 17:38
Conclusos para decisão
11/04/2022, 16:46
Juntada de Outros documentos
11/04/2022, 16:16
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 17:17
Concedido o Livramento Condicional
17/03/2022, 17:16
Conclusos para decisão
17/03/2022, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 06:47
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022, 11:45
Juntada de Petição de Resposta
15/03/2022, 18:47
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 17:13
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 13:25
Decisão
26/01/2022, 13:24
Conclusos para decisão
26/01/2022, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 05:27
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/01/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 13:55
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 23:37
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 01:39
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 01:42
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 17:13
Homologado o Cálculo
15/03/2021, 17:10
Conclusos para decisão
15/03/2021, 10:08
Conclusos para despacho
12/03/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 16:26
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2021, 16:03
Conclusos para despacho
26/02/2021, 16:00
Conclusos para decisão
26/02/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 14:21
Proferido Despacho
26/02/2021, 14:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/02/2021, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 08:25
Conclusos para decisão
23/02/2021, 13:11
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021, 23:43
Proferido Despacho
27/01/2021, 16:04
Conclusos para despacho
26/01/2021, 18:52
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/01/2021, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 09:53
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 16:49
Juntada de Outros documentos
11/12/2020, 16:48
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 11:37
Decisão
24/11/2020, 11:37
Conclusos para decisão
24/11/2020, 10:02
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020, 14:31
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2020, 12:29
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 12:27
Apensado ao processo
10/11/2020, 12:09
Proferido Despacho
04/11/2020, 19:45
Conclusos para despacho
04/11/2020, 17:29
Conclusos para decisão
29/10/2020, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 10:58
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 07:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/10/2020, 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 06:24
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2020, 15:24
Conclusos para decisão
19/10/2020, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 05:38
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 13:15
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 13:15
Não Concedido o Livramento Condicional
14/10/2020, 13:15
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
14/10/2020, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 11:28
Conclusos para decisão
09/10/2020, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 12:37
Juntada de Outros documentos
08/10/2020, 12:34
Juntada de Outros documentos
08/10/2020, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 10:08
Proferido Despacho
16/09/2020, 16:51
Conclusos para decisão
16/09/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2020, 16:00
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/09/2020, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 14:54
Homologado o Cálculo
25/08/2020, 14:54
Conclusos para despacho
25/08/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 14:09
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 17:32
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 17:32
Juntada de Outros documentos
21/07/2020, 17:32
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 14:40
Determinada a Regressão de Regime
14/07/2020, 14:40
Conclusos para decisão
14/07/2020, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 13:37
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020, 19:26
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/07/2020, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 15:30
Decisão
25/06/2020, 15:29
Conclusos para decisão
25/06/2020, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 14:16
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 09:25
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020, 09:24
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 09:24
Apensado ao processo
22/06/2020, 09:17
Suspensão do Prazo
12/06/2020, 23:38
Juntada de Outros documentos
19/05/2020, 17:05
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 00:19
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 20:19
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 23:28
Expedição de Ofício.
02/03/2020, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020, 16:49
Juntada de Outros documentos
28/02/2020, 16:48
Distribuído por competência exclusiva
28/02/2020, 14:52
Decisão
•
10/07/2025, 14:00
Decisão
•
25/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 12:12
Decisão
•
26/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:56
Decisão
•
29/04/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 14:21
Despacho
•
22/04/2025, 14:13
Decisão
•
12/01/2024, 13:48
Despacho
•
24/11/2023, 15:44
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 12:30
Decisão
•
12/08/2025, 11:02
Decisão
•
10/07/2025, 14:00
Decisão
•
25/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 12:12
Decisão
•
26/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:56
Decisão
•
29/04/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 14:21
Despacho
•
22/04/2025, 14:13
Decisão
•
12/01/2024, 13:48
Despacho
•
24/11/2023, 15:44
Decisão
•
05/10/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 12:38
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 18:49
Decisão
•
30/08/2023, 17:09
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 11:04
Decisão
•
25/07/2023, 09:40
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 14:04
Decisão
•
10/05/2022, 16:19
Ato Ordinatório
•
02/05/2022, 13:12
Decisão
•
11/04/2022, 17:38
Decisão
•
17/03/2022, 17:16
Ato Ordinatório
•
16/03/2022, 11:45
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 14:31
Decisão
•
26/01/2022, 13:24
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 13:56
Decisão
•
15/03/2021, 17:10
Despacho
•
26/02/2021, 16:03
Despacho
•
26/02/2021, 14:20
Despacho
•
27/01/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 16:05
Decisão
•
24/11/2020, 11:37
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 12:30
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 12:29
Despacho
•
04/11/2020, 19:45
Ato Ordinatório
•
28/10/2020, 06:25
Despacho
•
20/10/2020, 15:24
Decisão
•
14/10/2020, 13:15
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 11:28
Despacho
•
16/09/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•
10/09/2020, 14:59
Decisão
•
25/08/2020, 14:54
Decisão
•
14/07/2020, 14:40
Ato Ordinatório
•
09/07/2020, 15:16
Ato Ordinatório
•
06/07/2020, 11:47
Decisão
•
25/06/2020, 15:29
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 09:24
Ato Ordinatório
•
28/02/2020, 16:49
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Acórdão
•
28/02/2020, 14:53
Sentença
•
28/02/2020, 14:52
Decisão
•
28/02/2020, 14:52
Decisão
•
28/02/2020, 14:52