Execução da Pena 7002918-19.2012.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LEANDRO LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:18

Não Concedida a Progressão de Regime

26/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:04

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:18

Não Concedida a Progressão de Regime

26/09/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:39

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Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:03

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:24

Apensado ao processo

14/08/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:04

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:49

Não Concedido o Livramento Condicional

27/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:27

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 21:37

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 07:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 19:08

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 09:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:38

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:36

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:18

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Lopes da Silva - Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7002918-19.2012.8.26.0071 - Execução da Pena - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 67/68, atualizando o cálculo de penas, abrindo-se a seguir vista às partes para manifestação a respeito do pedido de progressão formulado às fls. 51.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

04/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2015, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:22

Decisão

•25/08/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:33

Despacho

•01/08/2025, 18:04

Decisão

•27/06/2025, 13:50

Decisão

•27/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:50

Despacho

•18/06/2025, 13:43

Decisão

•21/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:38

Despacho

•31/03/2025, 22:16

Todos os documentos(39)

Decisão

•26/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:22

Decisão

•25/08/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:33

Despacho

•01/08/2025, 18:04

Decisão

•27/06/2025, 13:50

Decisão

•27/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:50

Despacho

•18/06/2025, 13:43

Decisão

•21/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:38

Despacho

•31/03/2025, 22:16

Decisão

•25/03/2025, 18:50

Despacho

•05/02/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:49

Decisão

•19/12/2024, 14:57

Decisão

•18/12/2024, 17:50

Despacho

•22/11/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:53

Despacho

•02/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:14

Despacho

•26/03/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:25

Decisão

•05/02/2024, 14:46

Despacho

•03/10/2023, 15:22

Decisão

•21/09/2023, 15:07

Despacho

•30/08/2023, 14:52

Decisão

•25/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:13