Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001454-78.2023.8.26.0038 - TJSP

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001454-78.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/10/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Rafaela Stence (OAB 469996/SP) Processo 1001454-78.2023.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Sarah Regis de Lima, Jaqueline Fabiane Bueno - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por S.R.L. e J.F.B.. em face de A.R.L., resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: i) condenar o requerido ao pagamento de alimentos definitivos em favor da menor S.R.L., no importe de 1/3 (um terço) dos vencimentos líquidos do demandado, devendo incidir sobre todas as verbas, com exceção daquelas de natureza indenizatória. E, na hipótese de desemprego comprovado ou trabalho informal, a verba alimentar deve corresponder a 1/2 (meio) salário mínimo, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês; ii) conceder guarda unilateral do menor S.R.L. à genitora, mantendo-se suspensas as visitas do genitor à infante. Condeno o requerido ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º do CPC). A tutela de urgência outrora concedida resta confirmada com os contornos do dispositivo desta sentença. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:13

—

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

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