Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000413-40.2023.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga

Partes do Processo

IVAN CARLOS DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGA

CNPJ

Reu

ROBERTO DORIGUELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA CRISTINA DE AGUIAR

OAB/SP 297368·CPF·Representa: Autor

BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 423787·CPF·Representa: Autor

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES

OAB/SP 238912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 06:18

Incidente Processual Instaurado

02/02/2026, 06:16

Incidente Processual Instaurado

02/02/2026, 06:14

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:38

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:02

Despacho

•02/02/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 06:18

Incidente Processual Instaurado

02/02/2026, 06:16

Incidente Processual Instaurado

02/02/2026, 06:14

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 03:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:09

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/03/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:41

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:09

Nomeado Perito

19/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

16/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2024.

16/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:32

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia Cristina de Aguiar (OAB 297368/SP), Bruna Cassemiro de Oliveira (OAB 423787/SP) Processo 0000413-40.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivan Carlos dos Santos Lopes - Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Itatinga para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados às fls. 26/36. A intimação dar-se-á via portal eletrônico. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:02

Recebida a Petição Inicial

29/06/2023, 10:46

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:38

Despacho

•15/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:10

Decisão

•29/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:57

Decisão

•22/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:14

Despacho

•24/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:44

Despacho

•19/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:13

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:02

Despacho

•02/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:38

Despacho

•15/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:10

Decisão

•29/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:57

Decisão

•22/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:14

Despacho

•24/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:44

Despacho

•19/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:13

Despacho

•17/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:30

Despacho

•27/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:45

Decisão

•17/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 00:44

Despacho

•26/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:28

Decisão

•19/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:53

Decisão

•30/09/2024, 18:31

Decisão

•30/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:14

Decisão

•13/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 20:42

Despacho

•18/03/2024, 16:27

Despacho

•08/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:27

Decisão

•14/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:12

Despacho

•30/08/2023, 15:10

Despacho

•09/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 22:52

Decisão

•29/06/2023, 10:46