Cumprimento de sentença 0014069-55.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

AURELIANO DIVINO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

11/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Todas as movimentações(23)

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

11/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:48

Decisão

•11/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aureliano Divino de Oliveira (OAB 272034/SP) Processo 0014069-55.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Murilo Romero Fumis, Hartthur Romero Fumis - Vistos. 1- Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. 2- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para pagamento das 03 (três) prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 1.228,66 (fls. 06), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 30,72% do salário mínimo vigente no território nacional, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aureliano Divino de Oliveira (OAB 272034/SP) Processo 0014069-55.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Murilo Romero Fumis, Hartthur Romero Fumis - Vistos. 1- Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. 2- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para pagamento das 03 (três) prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 1.228,66 (fls. 06), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 30,72% do salário mínimo vigente no território nacional, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 20:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 11:16

Sentença

•02/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:23

Decisão

•30/08/2023, 13:38