Procedimento Comum Cível 1002344-71.2020.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Santos Feitosa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

NICOLE MESQUITA GONCALVES

CPF

Autor

ALESSANDRO DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 379257·CPF·Representa: Autor

MAGELIA DE FATIMA PILATI SCUDELER

OAB/SP 428788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NICOLE MESQUITA GONCALVES

CPF

Autor

ALESSANDRO DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP

TERCEIRO

DIRETORA DO DRS IX DE MARILIA

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:04

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:46

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 14:00

Juntada de Mandado

28/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 21:00

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(392)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:23

28/01/2026, 14:04

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:46

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 14:00

Juntada de Mandado

28/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 21:00

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2023, 16:23

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2023, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Aparecida dos Santos (OAB 379257/SP), Magélia de Fátima Pilati Scudeler (OAB 428788/SP) Processo 1002344-71.2020.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicole Mesquita Gonçalves, Alessandro Daniel dos Santos - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para permitir que os herdeiros habilitados nos autos, em decorrência do descumprimento das decisões judiciais interlocutórias, possam executar as sanções pecuniárias previstas por este juízo de primeiro grau em desfavor das pessoas enumeradas nos autos. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários de sucumbência no importe nominal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 23:19

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 22:55

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 11:26

Juntada de Ofício

01/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 11:50

Juntada de Ofício

09/05/2022, 11:47

Juntada de Ofício

09/05/2022, 11:47

Juntada de Ofício

09/05/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 11:45

Juntada de Ofício

09/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 21:29

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 21:23

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:25

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:36

Decisão

25/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 11:13

Juntada de Ofício

23/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:24

Juntada de Mandado

18/03/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2022, 11:51

Expedição de Carta precatória.

16/03/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 22:24

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:31

Decisão

14/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:21

Decisão

17/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:16

Proferido Despacho

02/02/2022, 23:09

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 07:00

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:26

Ato ordinatório

13/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:39

Decisão

09/11/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 20:00

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2021, 18:33

Juntada de Ofício

25/10/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2021, 11:42

Decisão

13/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 09:52

Conclusos para decisão

30/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 10:26

Decisão

15/06/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:02

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2021, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:07

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:29

Concedida a Dilação de Prazo

17/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 12:09

Juntada de Carta precatória

25/02/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2021, 06:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:40

Juntada de Carta precatória

09/02/2021, 09:00

Decisão

08/02/2021, 20:38

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 15:08

Proferido Despacho

02/02/2021, 18:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:35

Proferido Despacho

29/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:32

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:27

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 17:10

Juntada de Ofício

19/01/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2021, 09:37

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2021, 09:11

Juntada de Mandado

15/01/2021, 09:11

Expedição de Carta precatória.

14/01/2021, 18:58

Expedição de Carta precatória.

14/01/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:19

Decisão

14/01/2021, 15:06

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:04

Conclusos para decisão

13/01/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 16:02

Conclusos para decisão

13/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:40

Juntada de Ofício

08/01/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 14:10

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:37

Determinada Requisição de Informações

15/12/2020, 15:14

Juntada de Ofício

15/12/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:36

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 08:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 16:23

Decisão

02/12/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:26

Juntada de Carta precatória

30/11/2020, 23:31

Juntada de Ofício

30/11/2020, 15:55

Conclusos para decisão

30/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 09:15

Decisão

24/11/2020, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 10:31

Conclusos para decisão

24/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 13:03

Juntada de Ofício

22/11/2020, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2020, 11:45

Juntada de Ofício

19/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 15:51

Expedição de Carta precatória.

17/11/2020, 10:46

Juntada de Mandado

17/11/2020, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 14:03

Decisão

13/11/2020, 13:15

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 14:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/10/2020, 16:08

Conclusos para decisão

16/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 23:25

Despacho

•09/10/2025, 16:39

Despacho

•19/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:03

Sentença

•23/05/2025, 10:20

Decisão

•11/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:31

Sentença

•30/08/2023, 16:54

Decisão

•24/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:12

Decisão

•04/10/2022, 22:44

Decisão

•14/06/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:26

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:23

Despacho

•09/10/2025, 16:39

Despacho

•19/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:03

Sentença

•23/05/2025, 10:20

Decisão

•11/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:31

Sentença

•30/08/2023, 16:54

Decisão

•24/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:12

Decisão

•04/10/2022, 22:44

Decisão

•14/06/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:26

Decisão

•25/05/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:50

Decisão

•03/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:18

Decisão

•25/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:51

Decisão

•14/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:13

Decisão

•17/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:05

Despacho

•02/02/2022, 23:09

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:19

Decisão

•09/11/2021, 17:21

Despacho

•06/11/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:13

Decisão

•13/09/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:54

Decisão

•15/06/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 03:44

Despacho

•17/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:17

Decisão

•08/02/2021, 20:38

Despacho

•02/02/2021, 18:49

Despacho

•29/01/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 09:37

Decisão

•14/01/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 16:24

Despacho

•15/12/2020, 15:14

Decisão

•02/12/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 09:41

Decisão

•24/11/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:50

Decisão

•13/11/2020, 13:15

Decisão

•16/10/2020, 16:08