Procedimento Comum Cível 1001084-51.2019.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Borborema

Partes do Processo

VALENTIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BENEDITO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAIS CRISTIANE SIMÕES

OAB/SP 183964·CPF·Representa: Autor

VITÓRIO EVERALDO SARDELLA

OAB/SP 311921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 05:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/01/2024, 05:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:25

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:22

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:11

Todas as movimentações(237)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 05:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/01/2024, 05:57

Conclusos para despacho

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•25/01/2024, 05:57

Decisão

•15/06/2023, 17:12

24/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:25

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:22

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tais Cristiane Simões (OAB 183964/SP), Vitório Everaldo Sardella (OAB 311921/SP) Processo 1001084-51.2019.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentim de Oliveira - Ficam as partes intimadas do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, de 4 de outubro de 2017, ressaltando-se que somente deverão se manifestar, em cinco dias, caso verifiquem eventuais irregularidades quantos aos dados inseridos, a fim de facilitar o andamento dos trabalhos c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:06

Juntada de Ofício

15/12/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 04:44

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:52

Recebidos os autos

23/06/2022, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2022, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 04:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 00:06

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 13:41

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2021, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2021, 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/07/2021 04:00:00, Vara Única.

26/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2021, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:49

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:49

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:04

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2021 02:30:00, Vara Única.

10/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2021, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:49

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2020, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 18:57

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2021 03:30:00, Vara Única.

13/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão

02/10/2020, 16:34

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2020, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2020, 16:45

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:27

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2020, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 06:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2020, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2020, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2020, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 18:02

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:59

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:46

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2019, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2019, 11:49

Determinada a emenda à inicial

22/11/2019, 15:49

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 14:50

Decisão

•20/05/2023, 15:42

Decisão

•14/04/2023, 09:22

Decisão

•31/03/2023, 14:57

Decisão

•15/03/2023, 17:19

Despacho

•08/02/2023, 17:30

Despacho

•10/11/2022, 04:44

Decisão

•15/07/2022, 08:33

Decisão

•11/02/2022, 12:08

TipoProcessoDocumento#550

•06/12/2021, 16:25

Despacho

•03/11/2021, 11:25

Decisão

•01/10/2021, 17:57

TipoProcessoDocumento#681

•26/07/2021, 11:24

Decisão

•26/05/2021, 10:39

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#550

•25/01/2024, 05:57

Decisão

•15/06/2023, 17:12

Decisão

•20/05/2023, 15:42

Decisão

•14/04/2023, 09:22

Decisão

•31/03/2023, 14:57

Decisão

•15/03/2023, 17:19

Despacho

•08/02/2023, 17:30

Despacho

•10/11/2022, 04:44

Decisão

•15/07/2022, 08:33

Decisão

•11/02/2022, 12:08

TipoProcessoDocumento#550

•06/12/2021, 16:25

Despacho

•03/11/2021, 11:25

Decisão

•01/10/2021, 17:57

TipoProcessoDocumento#681

•26/07/2021, 11:24

Decisão

•26/05/2021, 10:39

Decisão

•29/04/2021, 18:48

Despacho

•22/02/2021, 18:49

Decisão

•12/02/2021, 12:04

Despacho

•25/01/2021, 10:49

Decisão

•14/10/2020, 18:57

Decisão

•19/08/2020, 16:45

Decisão

•17/01/2020, 18:02

Despacho

•19/12/2019, 16:59

Decisão

•22/11/2019, 15:49