Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001399-56.2019.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Igarapava

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Igarapava 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Igarapava

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 09:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/10/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:06

15/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 09:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/10/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/10/2025, 11:10

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

14/10/2025, 18:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:06

Autos no Prazo

21/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:41

Autos no Prazo

14/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helvio Cagliari (OAB 171349/SP), Higor Pedroso Neves (OAB 143927/MG), Gabriela Arantes (OAB 177479/MG) Processo 0001399-56.2019.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plantar Solucoes Ambientais Ltda Me - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - Vistos. Em atendimento ao pleito de fl. 319, determino que se aguarde a vinda do depósito referente ao saldo remanescente no incidente de precatório 0001399-56.2019.8.26.0242/02. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:56

Reativação de Processo Suspenso

01/04/2025, 12:52

Autos no Prazo

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:34

Autos no Prazo

22/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 19:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 00:51

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:23

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:50

Juntada de Ofício

01/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:44

Juntada de Ofício

01/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:35

Juntada de Ofício

01/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helvio Cagliari (OAB 171349/SP), Higor Pedroso Neves (OAB 143927/MG), Gabriela Arantes (OAB 177479/MG) Processo 0001399-56.2019.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plantar Solucoes Ambientais Ltda Me - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do contido nos documentos às fls. 163-169.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:48

Autos no Prazo

13/06/2023, 12:49

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 03:24

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 19:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:05

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 13:11

Juntada de Ofício

02/05/2022, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 12:09

Ato ordinatório

07/04/2022, 10:53

Juntada de Ofício

07/04/2022, 10:48

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:57

Suspensão do Prazo

20/11/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 14:28

Proferido Despacho

01/04/2020, 09:48

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 19:01

Suspensão do Prazo

27/02/2020, 21:58

Incidente Processual Instaurado

22/01/2020, 10:10

Incidente Processual Instaurado

11/12/2019, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 14:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/12/2019, 09:57

Conclusos para decisão

07/12/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 13:52

Proferido Despacho

08/10/2019, 10:12

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:24

Início da Execução Juntado

10/09/2019, 12:12

Sentença

•15/10/2025, 11:10

Decisão

•12/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:59

Decisão

•19/11/2024, 23:21

Despacho

•05/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:55

Decisão

•05/09/2024, 00:51

Decisão

•18/06/2024, 11:12

Despacho

•18/03/2024, 16:33

Despacho

•01/12/2023, 17:02

Despacho

•06/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:06

Sentença

•15/10/2025, 11:10

Decisão

•12/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:59

Decisão

•19/11/2024, 23:21

Despacho

•05/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:55

Decisão

•05/09/2024, 00:51

Decisão

•18/06/2024, 11:12

Despacho

•18/03/2024, 16:33

Despacho

•01/12/2023, 17:02

Despacho

•06/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:31

Decisão

•01/09/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:34

Decisão

•28/08/2023, 16:52

Decisão

•19/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:21

Decisão

•16/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:11

Despacho

•01/04/2020, 09:48

Decisão

•09/12/2019, 09:57

Despacho

•08/10/2019, 10:12