Recurso Especial 0037227-45.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
IVAN DE SOUZA XAVIER
CPF
135.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
02/05/2023, 14:43
Transitado em Julgado em 02/05/2023
02/05/2023, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023
28/02/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2023, 18:59
Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte
24/02/2023, 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023
24/02/2023, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
16/02/2023, 14:50
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
16/02/2023, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
23/01/2023, 13:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/02/2023, 20:10