Procedimento Comum Cível 1034064-65.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.080,00

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

CLEUMA DE CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

CLEA DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

LEA APARECIDA DE CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

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CLEBER BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

RAFAELA DE SOUZA CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TATIANA OLIVER PESSANHA

OAB/SP 262766·CPF·Representa: Autor

MILENY CRISTINA DE BESSA CANDIDO

OAB/SP 289873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLEUMA DE CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

CLEA DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

LEA APARECIDA DE CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

CLEBER BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

RAFAELA DE SOUZA CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KALEB GRECCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:02

Juntada de Mandado

07/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:29

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:08

Decisão

•04/03/2026, 14:21

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:02

Juntada de Mandado

07/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 15:20

Juntada de Ofício

07/05/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 21:53

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:33

Concedida a Dilação de Prazo

14/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:23

Evoluída a classe de 92 para 7

28/09/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:41

Recebida a Petição Inicial

18/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Oliver Pessanha (OAB 262766/SP) Processo 1034064-65.2023.8.26.0114 - Despejo - Reqte: Cleuma de Carvalho de Sousa, Clea de Carvalho Martins, Lea Aparecida de Carvalho Freitas - Regularizada a situação cadastral. Compulsando melhor os autos, observo que a questão se trata de uso exclusivo da coisa comum em face de herdeiro que também é condômino. Com efeito, não se pode conceder o despejo (ou qualquer pretensão possessória) em face daquele que também é condômino pro indiviso do bem, posto que sua posse é justa. Nesse sentido: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Pedido formulado por irmãos do ocupante do imóvel. Sentença de procedência sob o argumento de posse sem consentimento. Hipótese de imóvel indivisível. Impossibilidade de ação de reintegração de posse contra condômino. Recurso provido para julgar a ação improcedente.(TJSP; Apelação Cível 9000016-75.2011.8.26.0077; Relator (a):Teixeira Leite; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2015; Data de Registro: 01/07/2015) Assim, à emenda, devendo esclarecer se pretende a ação de cobrança de aluguel em face do herdeiro ocupante do imóvel comum, ou, ainda, a ação de extinção de condomínio com cobrança de aluguel. Desta forma, emende-se a inicial nos termos acima mencionados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:19

Decisão

•26/11/2025, 13:51

Despacho

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:12

Decisão

•14/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:33

Decisão

•02/08/2024, 19:12

Decisão

•24/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:04

Decisão

•18/09/2023, 15:57

Decisão

•30/08/2023, 14:49

Decisão

•08/08/2023, 15:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:08

Decisão

•04/03/2026, 14:21

Decisão

•26/11/2025, 13:51

Despacho

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:12

Decisão

•14/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:33

Decisão

•02/08/2024, 19:12

Decisão

•24/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:04

Decisão

•18/09/2023, 15:57

Decisão

•30/08/2023, 14:49

Decisão

•08/08/2023, 15:44

Despacho

•02/08/2023, 14:52