Procedimento Comum Cível 1003229-97.2019.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

VALDEVINO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS AMBAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:53

Juntada de Ofício

28/02/2024, 14:15

Juntada de Ofício

28/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:51

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•30/08/2023, 17:54

28/02/2024, 16:53

Juntada de Ofício

28/02/2024, 14:15

Juntada de Ofício

28/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suzana Miranda de Souza (OAB 126194/SP) Processo 1003229-97.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdevino Pereira - Vistos. 1.Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal, que DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, E À APELAÇÃO, e o fez para: a) adequar o valor da multa diária, bem como os consectários legais. b) adequar os honorários advocatícios. 1.1.O benefício previdenciário já foi implantado pelo INSS (fls. 241/242). 2.INTIME-SE o Procurador do INSS, através do Portal Eletrônico, para que apresente a conta de liquidação no prazo de 60 dias. 3.Após a apresentação da conta de liquidação, INTIME-SE a parte autora para formular o incidente de cumprimento de sentença através do peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e artigo 534 do CPC. 4.Ressalto que o credor deve observar o COMUNICADO CG 1789/2017 quanto ao peticionamento eletrônico: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 5.Não sendo requerida a execução no prazo acima, arquivem-se os autos, com lançamento de movimentação específica: Hipótese de procedência ou parcial procedência: código 61.614; Hipótese de Improcedência: código 61.615 6.Na hipótese de requerimento de Cumprimento de Sentença, a serventia certificará a interposição do incidente nos autos principais, encaminhando estes ao arquivo, com lançamento de movimentação específica - 61.615. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:36

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:33

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2021, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 17:18

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/01/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:43

Juntada de Ofício

04/12/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 12:47

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2020, 13:39

Julgado procedente o pedido

25/11/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 07:06

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2020, 13:30

Juntada de Ofício

28/10/2020, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2020, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 19:44

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2020, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2020, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2020, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 22:16

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:07

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2020, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2019, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2019, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2019, 19:08

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 17:01

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Decisão

•20/01/2021, 17:18

Sentença

•25/11/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:51

Decisão

•16/09/2020, 19:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•30/08/2023, 17:54

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Acórdão

•21/08/2023, 16:35

Decisão

•20/01/2021, 17:18

Sentença

•25/11/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:51

Decisão

•16/09/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:36

Decisão

•04/05/2020, 22:16

Despacho

•16/01/2020, 15:43

Decisão

•02/10/2019, 19:08