Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000506-61.2022.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

SAMUEL CARLOS NUNES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA ROCHA FERNANDES

OAB/SP 379188·CPF·Representa: Autor

SERGIO CARLOS FERNANDES

OAB/SP 387393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:27

Expedição de documento

24/03/2025, 13:27

Publicação

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos

31/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 10:20

Conclusos

29/10/2024, 10:52

Petição Juntada

20/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas da Rocha Fernandes (OAB 379188/SP) Processo 0000506-61.2022.8.26.0177 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Samuel Carlos Nunes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certific

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:27

Expedição de documento

21/06/2023, 14:27

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:26

Expedição de documento

21/06/2023, 14:26

Expedição de documento

12/02/2023, 06:52

Expedição de documento

01/02/2023, 15:47

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2022, 11:46

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:27

Expedição de documento

24/03/2025, 13:27

Publicação

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos

31/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 10:20

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 10:20

Sentença

•14/10/2022, 17:37

Conclusos

29/10/2024, 10:52

Petição Juntada

20/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas da Rocha Fernandes (OAB 379188/SP) Processo 0000506-61.2022.8.26.0177 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Samuel Carlos Nunes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certific

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:27

Expedição de documento

21/06/2023, 14:27

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:26

Expedição de documento

21/06/2023, 14:26

Expedição de documento

12/02/2023, 06:52

Expedição de documento

01/02/2023, 15:47

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2022, 11:46

Publicação

18/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos

17/10/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 17:37

Conclusos

03/10/2022, 15:09

Conclusos

08/09/2022, 17:43

Expedição de documento

08/09/2022, 17:42

Expedição de documento

03/07/2022, 18:38

Publicação

24/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos

23/06/2022, 00:01

Expedição de documento

22/06/2022, 18:26

Expedição de documento

22/06/2022, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 17:25

Conclusos

14/06/2022, 12:18

Apensado ao processo

05/05/2022, 10:45

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2022, 10:45

Decisão

•22/06/2022, 17:25