Requisição de Pequeno Valor 0000506-61.2022.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

SAMUEL CARLOS NUNES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA ROCHA FERNANDES

OAB/SP 379188·CPF·Representa: Autor

IVA MAISE BERTOLDO FERNANDES

OAB/SP 420404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(57)

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:32

Despacho

•03/09/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/08/2025, 15:47

Bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 11:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

09/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/02/2024, 18:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

28/02/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 18:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

18/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:42

Incidente Processual Instaurado

25/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:55

Decisão

•30/05/2025, 17:33

Despacho

•03/02/2025, 11:43

Decisão

•18/12/2023, 17:18

Decisão

•30/08/2023, 19:08

Despacho

•19/07/2023, 13:31

Despacho

•19/04/2023, 14:45

Sentença

•25/10/2022, 11:46

Sentença

•25/10/2022, 11:46