Execução da Pena 0014363-68.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA

OAB/SP 401560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:27

Sentença

•11/11/2025, 14:40

12/11/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 02:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/09/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:58

Autos no Prazo

29/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 17:28

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:52

Concedido o Livramento Condicional

30/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:50

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

07/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR - Intimação - ADV: Ana Paula da Silva (OAB 401560/SP) Processo 0014363-68.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Ante o local de prisão de ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, MT: 1087553-2, RG: 36.450.843, RJI: 192700957-21, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 18:12

Mudança de Magistrado

11/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:58

Apensado ao processo

09/05/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:48

Realizado Cálculo

24/04/2023, 11:47

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:43

Reativação de Processo Suspenso

20/04/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:09

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/01/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 09:06

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:00

Declarada a Remição

26/10/2022, 19:17

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2022, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2022, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 21:25

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:38

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:01

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:43

Realizado Cálculo

16/08/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:55

Concedida Progressão de regime

02/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:28

Homologada a Falta Disciplinar

26/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão

20/10/2021, 20:05

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:32

Decisão

22/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 06:19

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:41

Proferido Despacho

19/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:10

Proferido Despacho

08/07/2021, 18:10

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:36

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:02

Homologado o Cálculo

25/01/2021, 11:02

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:34

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2020, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2020, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2020, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2020, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2020, 18:43

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 19:05

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:56

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:05

Despacho

•01/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:02

Decisão

•08/08/2024, 17:02

Decisão

•30/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:16

Decisão

•25/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:56

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:27

Sentença

•11/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:05

Despacho

•01/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:02

Decisão

•08/08/2024, 17:02

Decisão

•30/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:16

Decisão

•25/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:56

Decisão

•30/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:06

Despacho

•05/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:26

Despacho

•11/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:35

Decisão

•24/04/2023, 19:05

Decisão

•11/01/2023, 17:09

Despacho

•04/11/2022, 17:35

Decisão

•26/10/2022, 19:17

Decisão

•07/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:07

Decisão

•29/08/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:44

Decisão

•02/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:34

Despacho

•23/11/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:15

Decisão

•26/10/2021, 18:28

Decisão

•22/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:08

Despacho

•19/08/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:44

Despacho

•08/07/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:38

Decisão

•25/01/2021, 11:02

Decisão

•20/11/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 12:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2020, 15:35

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2020, 15:35

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2020, 15:35

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2020, 15:35

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2020, 15:35

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2020, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2020, 15:34

Sentença

•15/09/2020, 15:34

Decisão

•15/09/2020, 15:34