Procedimento Comum Cível 1001790-53.2023.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.283,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

RED BOI EMBU GUACU COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE PACHECO OLIVEIRA

OAB/SP 110823·CPF·Representa: Autor

ADILSON BORGES DE CARVALHO

OAB/SP 100092·CPF·Representa: Autor

IVA MAISE BERTOLDO FERNANDES

OAB/SP 420404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/02/2025, 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:55

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 00:01

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2024, 18:05

Todas as movimentações(29)

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/02/2025, 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:55

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 00:01

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP) Processo 1001790-53.2023.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Red Boi Embu Guaçu Comércio de Carnes Ltda - Vistos, 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se a Fazenda Pública para contestar a ação, nos termos do art. 183 do CPC. 3. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 19:08