Execução Fiscal 0503260-49.2012.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 890,22

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Rocha Barone

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

PREF MUN ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

Autor

ANGELA GERALDA DA SILVA BAZAR ME

CNPJ

Reu

ANGELA GERALDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI

OAB/SP 262434·CPF·Representa: Réu

INGRID DE CAMPOS MELLO VENTURINI

OAB/SP 522948·CPF·Representa: Réu

ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA

OAB/SP 212199·CPF·Representa: Réu

LEILA TEOBALDINO MUTTON

OAB/SP 263087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:11

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 23:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:37

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(96)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:11

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 23:04

Despacho

•30/09/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 23:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:37

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 23:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 22:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 23:35

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:28

Expedição de Carta.

18/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:41

Bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

03/05/2024, 08:02

Remetidos os Autos

28/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

24/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

20/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leila Teobaldino (OAB 263087/SP) Processo 0503260-49.2012.8.26.0441 - Execução Fiscal - Reqdo: Angela Geralda da Silva - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto, não havendo juízo de admissibilidade pela sistemática do Novo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º), intime-se a parte adversa para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:47

Declarada Decadência ou Prescrição

10/02/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

03/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:47

Autos no Prazo

08/04/2022, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 09:36

Expedição de Carta.

18/03/2022, 11:20

Bloqueio/penhora on line

14/01/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/11/2019, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/09/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/05/2019, 12:22

Mudança de Classe Processual

26/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/04/2013, 11:33

Carga à Vara Interna

21/01/2013, 17:48

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 11:18

Despacho

•10/09/2025, 22:53

Decisão

•21/08/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:22