Execução de Título Extrajudicial 1001747-08.2023.8.26.0407 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001747-08.2023.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:24

Juntada de Ofício

04/09/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Walisson Gonçalves da Silva Freitas - CPF: 09606369609). Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Publique-se. Intimação - ADV: Guilherme Bonifácio Hernandes (OAB 281194/SP) Processo 1001747-08.2023.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osvaldo Cruz Cursos Livres Ltda - Vistos. Pgs. 64/65: Indefiro. O Juizado Especial Cível orienta-se pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, (art. 2º, Lei 9099/95). Registre-se, ao propor ação no âmbito do Juizado, é obrigação da parte indicar bens, pois se não há bens ou desconhece o paradeiro, corre o risco de propor ação sem finalidade. Ante os princípios norteadores dos Juizados, precisamente a celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), não é possível a permanência indefinida do processo em busca de localização e pesquisas de eventuais bens do devedor passíveis de constrição. Pelo exposto, a extinção do feito se impõe. Tendo em vista a não localização de bens penhoráveis de propriedade do executado, suficientes para garantia do débito remanescente de R$ 846,63, atualizado até o mês de agosto/2023, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, expeça-se certidão de crédito em favor da exequente, como título para futura execução, em autos apartados, desde que indicados bens penhoráveis. Oficie-se à SERASA para baixa da restrição em nome do executado (processo 1001747-08.2023.8.26.0407 - distribuído 17/05/2023 - valor R$ 852,44 - Intime-se. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Juntada de Ofício

30/08/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 14:24

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

30/08/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 09:15

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:15

—

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Ofício

Certidão de Publicação Expedida

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(48)