Execução de Título Extrajudicial 1018652-87.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.815,50

Órgão julgador

09 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

PARQUE REINO DA INGLATERRA

CNPJ

Autor

RODOLFO LAURINDO BARBARA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC 16345·Representa: Autor

CAROLINA VILELA BORGES JULIANO

OAB/SP 344677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:44

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 00:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:44

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 03:22

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), Carolina Vilela Borges Juliano (OAB 344677/SP) Processo 1018652-87.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Reino da Inglaterra - Exectdo: Rodolfo Laurindo Barbara - Fls. 195/198: Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Tratando-se de valores incontroversos depositados às fls. 220/224 e fls. 226/227, difiro o levantamento em favor do exequente, devendo o advogado apresentar o formulário de MLE. Fls. 216: O deferimento da justiça gratuita possui eficácia ex nunc, sem que seus efeitos retroajam para hipóteses de incidência ocorridas em momento processual anterior. Tratando-se de execução de título extrajudicial, a gratuidade deferida após o decurso de prazo para pagamento ou indicação de bens a penhora não tem o condão de exonerar o devedor do pagamento dos honorários e custas processuais, pois a incidência de referidas verbas se deu em momento processual anterior. Sobre o tema, confira-se jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que não afasta a obrigação ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados no início da execução O benefício da justiça gratuita deferido não possui efeito retroativo - Efeito "ex nunc" Continuidade da execução Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2070399-88.2021.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2021) Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a memória de cálculos atualizada, descontando os valores já depositados. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), Carolina Vilela Borges Juliano (OAB 344677/SP) Processo 1018652-87.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Reino da Inglaterra - Exectdo: Rodolfo Laurindo Barbara - Fls. 195/198: Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Tratando-se de valores incontroversos depositados às fls. 220/224 e fls. 226/227, difiro o levantamento em favor do exequente, devendo o advogado apresentar o formulário de MLE. Fls. 216: O deferimento da justiça gratuita possui eficácia ex nunc, sem que seus efeitos retroajam para hipóteses de incidência ocorridas em momento processual anterior. Tratando-se de execução de título extrajudicial, a gratuidade deferida após o decurso de prazo para pagamento ou indicação de bens a penhora não tem o condão de exonerar o devedor do pagamento dos honorários e custas processuais, pois a incidência de referidas verbas se deu em momento processual anterior. Sobre o tema, confira-se jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que não afasta a obrigação ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados no início da execução O benefício da justiça gratuita deferido não possui efeito retroativo - Efeito "ex nunc" Continuidade da execução Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2070399-88.2021.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2021) Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a memória de cálculos atualizada, descontando os valores já depositados. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 06:29

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2022, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2022, 06:02

Expedição de Carta.

06/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2022, 00:45

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/05/2022, 12:45

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2021, 21:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 15:52

Protocolizada Petição

30/08/2021, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 20:36

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2020, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2020, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2020, 16:49

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:43

Conclusos para decisão

30/07/2020, 19:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2020, 10:21

Expedição de Carta.

28/07/2020, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:07

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:05

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2020, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2020, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2020, 10:40

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 18:21

Decisão

•04/07/2024, 16:52

Decisão

•19/03/2024, 10:59

Decisão

•18/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:42

Decisão

•30/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:52

Despacho

•11/04/2023, 17:09

Decisão

•07/11/2022, 18:09

Decisão

•08/05/2022, 12:45

Despacho

•17/01/2022, 13:38

Decisão

•17/08/2021, 20:36

Decisão

•31/07/2020, 16:49

Decisão

•28/07/2020, 16:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:45

Decisão

•04/07/2024, 16:52

Decisão

•19/03/2024, 10:59

Decisão

•18/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:42

Decisão

•30/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:52

Despacho

•11/04/2023, 17:09

Decisão

•07/11/2022, 18:09

Decisão

•08/05/2022, 12:45

Despacho

•17/01/2022, 13:38

Decisão

•17/08/2021, 20:36

Decisão

•31/07/2020, 16:49

Decisão

•28/07/2020, 16:27

Decisão

•23/06/2020, 10:40