Execução da Pena 0002867-18.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 465060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:00

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:49

Todas as movimentações(340)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:24

Decisão

•09/02/2026, 14:02

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26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:00

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

16/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:24

Apensado ao processo

16/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 06:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 23:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:02

Juntada de Mandado

16/12/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 02:03

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/08/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/07/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 01:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 08:02

Juntada de Certidão

07/06/2024, 05:03

Expedição de Carta.

06/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 05:27

Concessão

26/04/2024, 05:27

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:22

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:02

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:01

Ato ordinatório

14/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:52

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:35

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0002867-18.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Indiciado: CAUE HERNANDES STANGARI - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:14

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:49

Ato ordinatório

30/03/2023, 10:48

Realizado Cálculo

30/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:32

Concedida Progressão de regime

15/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/12/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 13:30

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:34

Unificação e Soma de Penas

28/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:38

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:37

Realizado Cálculo

20/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:58

Apensado ao processo

20/09/2022, 14:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:08

Decisão

06/10/2021, 15:59

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 10:54

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:09

Realizado Cálculo

03/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:47

Decisão

02/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 06:21

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:17

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 05:52

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:53

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:49

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:25

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:18

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:37

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:07

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:15

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:40

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:59

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 09:33

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:45

Decisão

28/03/2019, 11:45

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:36

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 18:03

Homologado o Cálculo

21/11/2018, 19:10

Conclusos para decisão

21/11/2018, 18:08

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 16:03

Realizado Cálculo

01/11/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:14

Homologado o Cálculo

21/02/2018, 16:07

Conclusos para decisão

21/02/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 10:53

Concedida Progressão de regime

28/11/2017, 18:01

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 09:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 00:09

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 08:31

Homologado o Cálculo

12/09/2016, 08:31

Conclusos para decisão

10/09/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

10/09/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2016, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2016, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2016, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2016, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2016, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2016, 14:55

Conclusos para decisão

28/07/2016, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 14:49

Expedição de Ofício.

17/03/2016, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2015, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2015, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2015, 11:14

Juntada de Certidão

24/10/2015, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2015, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2015, 11:14

Juntada de Petição de Denúncia

24/10/2015, 11:14

Juntada de Petição de Denúncia

24/10/2015, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2015, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2015, 11:14

Distribuído por sorteio

24/10/2015, 11:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 06:35

Decisão

•12/12/2025, 16:55

Despacho

•09/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:14

Decisão

•29/04/2024, 15:41

Decisão

•26/04/2024, 05:27

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:46

Todos os documentos(87)

Decisão

•26/02/2026, 16:24

Decisão

•09/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 06:35

Decisão

•12/12/2025, 16:55

Despacho

•09/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:14

Decisão

•29/04/2024, 15:41

Decisão

•26/04/2024, 05:27

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:20

Decisão

•04/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:46

Despacho

•11/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:52

Decisão

•21/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:37

Decisão

•11/04/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:48

Decisão

•15/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:47

Despacho

•02/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 11:35

Decisão

•31/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:26

Decisão

•28/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:37

Decisão

•06/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:32

Decisão

•02/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 13:20

Despacho

•23/07/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:17

Decisão

•28/03/2019, 11:45

Decisão

•21/11/2018, 19:10

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2018, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2018, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2018, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2018, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2018, 15:58

Decisão

•21/02/2018, 16:07

Decisão

•28/11/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 11:57

Acórdão

•09/12/2016, 09:52

Acórdão

•09/12/2016, 09:52

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Acórdão

•09/12/2016, 09:51

Decisão

•12/09/2016, 08:31

Despacho

•29/07/2016, 14:55

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2015, 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14

Sentença

•24/10/2015, 11:14