Execução Fiscal 0015450-53.2002.8.26.0441 - TJSP

Execução Fiscal 0015450-53.2002.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:44

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

08/05/2025, 19:18

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

05/05/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/11/2024, 14:27

AR Positivo Juntado

08/04/2024, 11:22

Trânsito em Julgado às partes

05/03/2024, 11:06

Carta de Intimação Expedida

01/03/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Garuli Junior (OAB 161789/SP), Bruno Thorquetti Ferreira Barsony (OAB 149384/MG), amaury silveira martins (OAB 63495/MG) Processo 0015450-53.2002.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio José dos Santos - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor, juntamente com o valor da diferença depositada pelo executado, devendo a Fazenda juntar aos autos formulário de MLE. 2- JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados, bloqueio de valores e/ou restrições (Bacenjud/Renajud), ficam desde já deferidas as providencias que se fizerem necessárias em favor de quem de direito. 4 - Determino a intimação do executado para pagamento das custas processuais, em caso de inércia, fica desde já deferida a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019. 5 - Transitada em julgado nesta data, eis que precluso, logicamente, o prazo de recurso, "ex vi" da disposição do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, determino o imediato arquivamento da presente, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ. P.C

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2023, 15:32

Petição Juntada

28/08/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 05:01

Remetido ao DJE

27/04/2023, 10:48

Remetido ao DJE

27/04/2023, 10:45

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

AR Positivo Juntado

Trânsito em Julgado às partes

Carta de Intimação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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