Procedimento Sumário 0003302-73.2003.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2003

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

05 Acidentes Trabalho de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Acidentes Trabalho de Central

Partes do Processo

LUIZ CARLOS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:49

Todas as movimentações(233)

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 14:27

Despacho

•06/02/2024, 10:04

27/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 23:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Vieira da Conceição (OAB 94202/SP) Processo 0003302-73.2003.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Reqte: Luiz Carlos Costa - Vistos. Trata-se de pedido de diferença de implantação. O termo final do período do cálculo homologado foi 31/12/2015 (p. 839/843), enquanto que a DIP do benefício implantado foi 30/10/2017 (p. 789/790). Em p. 849/850 a autoria requereu o pagamento das diferenças relativas ao período de 01/2016 a 09/2017, sendo que o INSS foi intimado (p. 860/862), mas não se manifestou. Diante disso, apresente a autoria planilha de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 21:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 16:06

Processo Reativado

02/11/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2022, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/07/2022, 23:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 11:57

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/04/2022, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:44

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

18/01/2022, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2022, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2022, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 05:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 18:24

Arquivado Provisoramente

05/04/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2019, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2019, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2018, 12:16

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2018, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2018, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2018, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 13:19

Conclusos para despacho

05/12/2018, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2018.

05/12/2018, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2018, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2018, 16:33

Recebidos os autos

31/07/2018, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/07/2018, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2018, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2018, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2018, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 14:43

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 17:51

Recebidos os autos

15/06/2018, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2018, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2018, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:12

Conclusos para despacho

20/03/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 16:58

Recebidos os autos

01/08/2017, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/07/2017, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2017, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2017, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2017, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 12:09

Conclusos para despacho

20/04/2017, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

21/11/2016, 17:20

Recebidos os autos

21/11/2016, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2016, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2016, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2016, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2016, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2016, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2016, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2016, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2016, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2016, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2016, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 14:48

Recebidos os autos

04/02/2016, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/10/2015, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2015, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 13:33

Conclusos para despacho

06/10/2015, 18:31

Juntada de Decisão

06/10/2015, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

13/02/2003, 00:00

Decisão

•23/10/2023, 18:19

Sentença

•05/10/2023, 15:29

Despacho

•21/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 19:13

Despacho

•30/08/2023, 15:41

Despacho

•28/08/2023, 18:34

Despacho

•10/07/2023, 17:27

Decisão

•29/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 19:24

Despacho

•02/06/2023, 17:20

Despacho

•11/11/2022, 10:19

Despacho

•03/11/2022, 16:33

Decisão

•14/10/2022, 16:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/02/2024, 14:27

Despacho

•06/02/2024, 10:04

Decisão

•23/10/2023, 18:19

Sentença

•05/10/2023, 15:29

Despacho

•21/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 19:13

Despacho

•30/08/2023, 15:41

Despacho

•28/08/2023, 18:34

Despacho

•10/07/2023, 17:27

Decisão

•29/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 19:24

Despacho

•02/06/2023, 17:20

Despacho

•11/11/2022, 10:19

Despacho

•03/11/2022, 16:33

Decisão

•14/10/2022, 16:42

Decisão

•30/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:46