Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001909-33.2019.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ubatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Ubatuba 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

ARTUR BERNARDINELLI NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Reu

IPMU - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 04:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:05

Embargos de declaração acolhidos

06/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:18

Todas as movimentações(113)

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 10:13

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 04:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:05

Embargos de declaração acolhidos

06/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecília Lopes dos Santos (OAB 155633/SP), Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB 238399/SP), Diogo Rodrigues (OAB 325828/SP), Daiane Cristina da Costa Santos Gonçalves (OAB 345737/SP), Pollyanna Oliveira Silva Figueiredo (OAB 428213/SP) Processo 0001909-33.2019.8.26.0642 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Artur Bernardinelli Neto - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA - IPMU - Considerando a concordância manifestada pela Fazenda executada, HOM

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 04:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:11

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2022, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 01:06

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 02:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

28/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2021, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:04

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:11

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2021, 18:12

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2020, 19:52

Conclusos para julgamento

18/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 13:48

Juntada de Mandado

12/03/2020, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:29

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:52

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2019, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2019, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 19:41

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2019, 11:52

Sentença

•30/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:07

Despacho

•31/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 19:14

Decisão

•21/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:56

Decisão

•01/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 14:10

Despacho

•13/04/2021, 16:04

Decisão

•01/03/2021, 17:40

Decisão

•29/09/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:54

Sentença

•30/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:07

Despacho

•31/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 19:14

Decisão

•21/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:56

Decisão

•01/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 14:10

Despacho

•13/04/2021, 16:04

Decisão

•01/03/2021, 17:40

Decisão

•29/09/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:19

Despacho

•15/01/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:02

Decisão

•23/08/2019, 19:41