Procedimento Comum Cível 1007092-07.2019.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Assis

Partes do Processo

DAIANE TOLEDO HEIRAS

CPF

Autor

ANDREIA SALVIANO SANTOS

Reu

ALINE SOUZA SALVIANO

Reu

RAFAEL SOUZA SALVIANO

Reu

MARIA REGINA MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MORESCHI TAFELLI

OAB/SP 422941·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ HENSCHEL BELLUCCI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DAIANE TOLEDO HEIRAS

CPF

Autor

ANDREIA SALVIANO SANTOS

Reu

ALINE SOUZA SALVIANO

Reu

RAFAEL SOUZA SALVIANO

Reu

MARIA REGINA MEDEIROS

Reu

FRANCISCA FEITOSA CANTAO

Reu

MARIA ILMA DE SOUZA SALVIANO

Reu

ZACARIAS DE PAULA SALVIANO

Reu

RANULFO MEDEIROS

Reu

JOAO HEIRAS CANTAO

Reu

CONSUELO HIERAS CANTAO

Reu

LUIZ CESAR HEIRAS CANTAO

Reu

JOAO ROGERIO CARBONIERI

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:54

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:47

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(391)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:54

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:02

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:47

Despacho

•19/11/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:47

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:01

Julgada Procedente a Ação

15/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:32

Remetido ao DJE para Republicação

28/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 17:35

Juntada de Mandado

06/05/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 08:18

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 18:59

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 12:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 18:29

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:05

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 06:45

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:00

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:00

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

14/02/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 16:20

Juntada de Mandado

06/10/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 12:43

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Beatriz Moreschi Tafelli (OAB 422941/SP) Processo 1007092-07.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Toledo Heiras - Vistos. Ante a ausência de manifestação da requerente, intime-se-a, pessoalmente, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias (cf. artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção. Int. Assis, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:05

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 21:31

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:05

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 19:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:05

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 14:19

Expedição de Carta.

06/06/2022, 11:30

Expedição de Carta.

06/06/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:42

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 17:32

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:05

Expedição de Carta.

24/02/2022, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2021, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 16:13

Expedição de Carta.

06/10/2021, 18:28

Expedição de Carta.

06/10/2021, 18:28

Expedição de Carta.

06/10/2021, 18:28

Expedição de Carta.

06/10/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:13

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 14:53

Juntada de Ofício

23/08/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 16:53

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 14:01

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 14:34

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 13:45

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 14:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

07/04/2021, 17:32

Expedição de Carta.

06/04/2021, 15:48

Expedição de Carta.

06/04/2021, 15:48

Expedição de Carta.

06/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 13:45

Recebida a Petição Inicial

22/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:29

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:16

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 16:58

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 17:32

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2020, 18:22

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:27

Juntada de Ofício

16/10/2020, 13:26

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 16:48

Conclusos para decisão

20/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2020, 15:50

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 13:23

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2020, 18:09

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:26

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 14:28

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:30

Juntada de Certidão

12/12/2019, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2019, 14:16

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 14:52

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

17/10/2019, 14:47

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:32

Sentença

•15/10/2025, 16:03

Despacho

•23/06/2025, 13:55

Despacho

•23/05/2025, 15:30

Despacho

•25/04/2025, 17:50

Despacho

•02/04/2025, 16:10

Despacho

•09/01/2025, 08:18

Despacho

•16/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:00

Despacho

•20/09/2024, 12:28

Despacho

•27/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:22

Despacho

•17/07/2024, 09:51

Despacho

•16/05/2024, 18:28

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:47

Despacho

•19/11/2025, 17:04

Sentença

•15/10/2025, 16:03

Despacho

•23/06/2025, 13:55

Despacho

•23/05/2025, 15:30

Despacho

•25/04/2025, 17:50

Despacho

•02/04/2025, 16:10

Despacho

•09/01/2025, 08:18

Despacho

•16/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:00

Despacho

•20/09/2024, 12:28

Despacho

•27/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:22

Despacho

•17/07/2024, 09:51

Despacho

•16/05/2024, 18:28

Despacho

•07/05/2024, 11:50

Despacho

•18/04/2024, 18:16

Despacho

•15/02/2024, 18:12

Despacho

•06/09/2023, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:34

Despacho

•15/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:08

Despacho

•23/05/2023, 12:12

Despacho

•25/04/2023, 11:30

Despacho

•16/03/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:37

Despacho

•07/02/2023, 19:27

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•18/11/2022, 17:26

Despacho

•15/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:59

Despacho

•02/06/2022, 18:18

Despacho

•24/05/2022, 14:12

Despacho

•11/04/2022, 17:32

Despacho

•08/04/2022, 12:50

Despacho

•31/03/2022, 14:38

Despacho

•08/03/2022, 15:37

Despacho

•24/02/2022, 15:00

Despacho

•18/02/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:39

Despacho

•29/09/2021, 14:53

Despacho

•11/06/2021, 14:01

Despacho

•29/04/2021, 17:26

Despacho

•26/04/2021, 12:59

Decisão

•07/04/2021, 17:32

Despacho

•22/03/2021, 17:30

Despacho

•19/02/2021, 17:27

Despacho

•19/01/2021, 16:58

Despacho

•23/10/2020, 17:32

Despacho

•16/10/2020, 18:22

Despacho

•10/06/2020, 11:35

Despacho

•02/06/2020, 16:48

Despacho

•06/05/2020, 15:50

Despacho

•02/04/2020, 13:23

Despacho

•19/02/2020, 18:09

Despacho

•18/12/2019, 14:28

Despacho

•05/11/2019, 14:16

Decisão

•17/10/2019, 14:47