Desapropriação 0002226-09.2012.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 38.724,44

Órgão julgador

03 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Cumulativa de Votuporanga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

DURVALINO COMAR

CPF

Reu

MAURA DA SILVA COMAR

CPF

Reu

SEFORA DA SILVA COMAR CORREA

CPF

Reu

VINICIUS COMAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE GIUNCO

OAB/SP 131113·CPF·Representa: Autor

GLÁUCIA DE MARIANI BULDO

OAB/SP 203090·CPF·Representa: Autor

FABIO IMBERNOM NASCIMENTO

OAB/SP 148930·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES

OAB/SP 288007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

DURVALINO COMAR

CPF

Reu

MAURA DA SILVA COMAR

CPF

Reu

SEFORA DA SILVA COMAR CORREA

CPF

Reu

VINICIUS COMAR

CPF

Reu

ROGERIO COMAR

CPF

Reu

UBIRAJARA PIRES CORREA

Reu

DEBORAH DA SILVA COMAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 07:54

Conclusos para decisão

10/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:11

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 07:54

Conclusos para decisão

10/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 21:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 07:49

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Giunco (OAB 131113/SP), Gláucia de Mariani Buldo (OAB 203090/SP) Processo 0002226-09.2012.8.26.0664 - Desapropriação - Reqte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Ciência às partes do julgamento do agravo (pgs. 556/598). Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 00:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

24/07/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:09

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/11/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2021, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:45

Recebidos os autos

31/05/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2021, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2021, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:05

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

03/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 17:56

Expedição de Carta.

11/12/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 18:34

Expedição de Carta.

11/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:33

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:46

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2019, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2019, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 09:58

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2019, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 11:59

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:15

Recebidos os autos

13/08/2019, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2019, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:08

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2019, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:29

Recebidos os autos

20/03/2019, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2019, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2018, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 14:00

Expedição de Carta.

19/11/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 14:46

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 12:13

Juntada de Ofício

27/03/2018, 17:36

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2018, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 13:03

Conclusos para despacho

06/02/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 10:47

Processo Reativado

05/02/2018, 10:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2017.

19/09/2017, 17:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2017, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 16:40

Processo Reativado

10/08/2017, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2016, 13:43

Arquivado Provisoramente

16/07/2016, 11:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2016, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2016, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 14:10

Conclusos para despacho

24/05/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2016, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 10:26

Conclusos para despacho

29/03/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 15:50

Juntada de Carta precatória

22/03/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 15:21

Recebidos os autos

21/03/2016, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2016, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2016, 10:48

Juntada de Carta precatória

26/01/2016, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2016, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 13:14

Expedição de Carta precatória.

01/12/2015, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2015, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 15:45

Conclusos para despacho

09/11/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2015, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 10:35

Conclusos para despacho

01/10/2015, 14:55

Recebidos os autos

28/09/2015, 17:15

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2013, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2013, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2013, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2013, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2013, 14:36

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 16:01

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2013, 00:00

Julgamento

29/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2013, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2013, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2013, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

13/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

26/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2012, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2012, 15:00

Distribuído por sorteio

14/02/2012, 14:39

Decisão

•16/02/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:11

Decisão

•20/01/2024, 15:37

Despacho

•06/12/2023, 07:49

Despacho

•26/11/2023, 18:50

Decisão

•08/11/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:48

Despacho

•30/08/2023, 14:30

Despacho

•28/09/2022, 09:20

Despacho

•13/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:29

Despacho

•06/11/2021, 11:36