Procedimento Comum Cível 1059527-08.2017.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1059527-08.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 22:24

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Simeao Bernardes (OAB 134786/SP) Processo 1059527-08.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos de Freitas - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 dias (Provimento CGJ nº 05/2019). O autor poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ. A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:21

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/08/2022, 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:41

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 15:58

Despacho

•02/06/2020, 12:19

—

Partes do Processo(8)

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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