Cumprimento de sentença 0009212-63.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMPANIA

OAB/SP 354949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:12

Baixa Definitiva

15/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 14:25

Juntada de Mandado

12/01/2024, 14:25

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:12

Baixa Definitiva

15/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 14:25

Juntada de Mandado

12/01/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 14:36

Juntada de Ofício

29/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:14

Expedição de Carta precatória.

10/11/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Hugo Campania (OAB 354949/SP) Processo 0009212-63.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arthur Davi Lima Rodrigues - Vistos. 1- Recebo a peça de fls. 26 como aditamento. 2- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para pagamento das 03 (três) prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 891,14 (fls. 26), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 29% do salário mínimo vigente no território nacional, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Hugo Campania (OAB 354949/SP) Processo 0009212-63.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arthur Davi Lima Rodrigues - Vistos. 1- Recebo a peça de fls. 26 como aditamento. 2- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para pagamento das 03 (três) prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 891,14 (fls. 26), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 29% do salário mínimo vigente no território nacional, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 06:04

Determinada a emenda à inicial

14/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:12

Sentença

•14/12/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:25

Decisão

•19/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:03

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Decisão

•04/08/2023, 11:05

Despacho

•22/06/2023, 15:59

Decisão

•14/06/2023, 15:01