Execução de Título Extrajudicial 1000670-36.2018.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000670-36.2018.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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15/05/2026, 17:23

Juntada - Guia Gerada - SEGUROS SURA S.A. - Guia 420476096 - R$ 34,35

15/05/2026, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 13:56

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

13/04/2026, 12:44

Redistribuído por direcionamento - Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.

26/11/2025, 02:23

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/11/2025, 02:22

Despacho/Decisão - Processo Suspenso

18/09/2024, 20:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0446/2024Data da Publicação: 24/06/2024Número do Diário: 3992

21/06/2024, 00:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0446/2024Teor do ato: Vistos. A exequente ajuizou "incidente de desconsideração de personalidade jurídica", sob n° 0000807-25.2024.8.26.0084 distribuído por dependência a estes autos, o qual está em seu trâmite inicial. Se nada mais for postulado neste processo principal, a presente execução deverá permanecer suspensa, até a decisão daquele incidente. Int.Advogados(s): Bittencourt Leon Denis de Oliveira Junior (OAB 314073/SP), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 407801/SP)

20/06/2024, 12:14

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. A exequente ajuizou "incidente de desconsideração de personalidade jurídica", sob n° 0000807-25.2024.8.26.0084 distribuído por dependência a estes autos, o qual está em seu trâmite inicial. Se nada mais for postulado neste processo principal, a presente execução deverá permanecer suspensa, até a decisão daquele incidente. Int.

20/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2024, 02:57

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0000807-25.2024.8.26.0084 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

04/04/2024, 13:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0167/2024Data da Publicação: 19/03/2024Número do Diário: 3928

15/03/2024, 23:20

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 11:19

DECISÃO

•14/03/2024, 17:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 346/348: Trata-se de pedido de desbloqueio dos veículos indicados às fls. 340/341, sob o argumento de que se tratam de bens impenhoráveis, na esteira do que dispõe o artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. O pedido comporta parcial acolhimento. De fato, livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado são impenhoráveis, à luz que dispõe o artigo 833, V, do Código de Processo Civil. A regra, que se destina às pessoas físicas e que pode, em algumas hipóteses, estender-se às microempresas ou empresas de pequeno porte, não é absoluta e deve ser aplicada com cautela, a fim de se evitar que as empresas fiquem imunes à constrição de seus bens e, consequentemente, não tenham como ser coagidas ao pagamento de seus débitos. De fato, os diversos dispositivos que disciplinam a questão (artigos 797, 835, VI, 845 e 846 do Código de Processo Civil) deixam claro que se deve viabilizar a penhora dos bens, sendo as exceções decorrentes de previsão expressa em lei, cabendo ao executado o ônus de demonstrar a configuração, no caso concreto, de alguma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, como a do artigo 833, V, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE BENS POR MEIO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DA DEVEDORA REFORMA. A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso V, do CPC se destina às pessoas físicas e não se estende às sociedades empresárias - Precedentes - Penhora de bens no estabelecimento empresarial da devedora deferida Recurso provido. (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2078041-83.2019.8.26.0000, Relator: Des. Walter Fonseca, 11ª Câmara de Direito Privado, julgado em3/7/2019) (realces não originais) Com efeito, não há como presumir que todos os bens

04/08/2022, 05:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 346/348: Trata-se de pedido de desbloqueio dos veículos indicados às fls. 340/341, sob o argumento de que se tratam de bens impenhoráveis, na esteira do que dispõe o artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. O pedido comporta parcial acolhimento. De fato, livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado são impenhoráveis, à luz que dispõe o artigo 833, V, do Código de Processo Civil. A regra, que se destina às pessoas físicas e que pode, em algumas hipóteses, estender-se às microempresas ou empresas de pequeno porte, não é absoluta e deve ser aplicada com cautela, a fim de se evitar que as empresas fiquem imunes à constrição de seus bens e, consequentemente, não tenham como ser coagidas ao pagamento de seus débitos. De fato, os diversos dispositivos que disciplinam a questão (artigos 797, 835, VI, 845 e 846 do Código de Processo Civil) deixam claro que se deve viabilizar a penhora dos bens, sendo as exceções decorrentes de previsão expressa em lei, cabendo ao executado o ônus de demonstrar a configuração, no caso concreto, de alguma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, como a do artigo 833, V, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE BENS POR MEIO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DA DEVEDORA REFORMA. A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso V, do CPC se destina às pessoas físicas e não se estende às sociedades empresárias - Precedentes - Penhora de bens no estabelecimento empresarial da devedora deferida Recurso provido. (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2078041-83.2019.8.26.0000, Relator: Des. Walter Fonseca, 11ª Câmara de Direito Privado, julgado em3/7/2019) (realces não originais) Com efeito, não há como presumir que todos os bens d

03/08/2022, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0308/2021Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o bloqueio de dinheiro e veículos pelo sistema RenaJud, nos termos dos Provimentos do E. TJSP em vigor. 2) Já com referência ao pedido de informações de bens à Delegacia da Receita Federal (sistema InfoJud), respeitadas as opiniões em contrário, esta 2ª Vara tem decidido que, de forma geral, o pleito se mostra inviável, em razão do sigilo de dados e da própria obrigação da parte também diligenciar para obter dados sobre bens. Nesse sentido: Banco de Dados Delegacia da Receita Federal [...] Expedição de ofícios a estes órgãos buscando a localização do executado e de bens passíveis de penhora em seu nome Diligência que compete ao próprio interessado e não ao Poder Judiciário Indeferimento mantido Recurso improvido. (TJ/SP, 21ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 7.151.739-4, rel. Des. Antonio Marson, j. 13.06.2007). "[...] Ademais disso, o art. 399 do CPC refere-se à requisição de informações visando o esclarecimento e a prova de fatos do processo, necessários ao julgamento. Não se destinam à busca de bens em benefício do credor, que deve atuar por sua conta visando a satisfação de seu crédito. As decisões emanadas do C. Superior Tribunal de Justiça são no mesmo sentido: "Processo Civil. Recurso Especial. Execução. Requisição de Informações. Ofício à receita federal. Indeferimento. Realização de esforço prévio. Inocorrência. Violação não configurada. Divergência não demonstrada. Recurso desacolhido. I - O deferimento de requisição de declarações de imposto de renda do executado, para fins de penhora, condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor tendentes à localização de bens. Se o exequente deixa de comprovar a realização de tais diligências, por atuação direta sua, legitima-se o indeferimento da requisição judicial. II - Em outras palavras, a jurisprudência da Corte firmou-se pela excepcionalidade da providência de expedição de ofícios às repartições públicas co

27/04/2021, 10:35

Decisão outras - Expedição de Ofício Requisitório Indeferido - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de dinheiro e veículos pelo sistema RenaJud, nos termos dos Provimentos do E. TJSP em vigor. 2) Já com referência ao pedido de informações de bens à Delegacia da Receita Federal (sistema InfoJud), respeitadas as opiniões em contrário, esta 2ª Vara tem decidido que, de forma geral, o pleito se mostra inviável, em razão do sigilo de dados e da própria obrigação da parte também diligenciar para obter dados sobre bens. Nesse sentido: Banco de Dados Delegacia da Receita Federal [...] Expedição de ofícios a estes órgãos buscando a localização do executado e de bens passíveis de penhora em seu nome Diligência que compete ao próprio interessado e não ao Poder Judiciário Indeferimento mantido Recurso improvido. (TJ/SP, 21ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 7.151.739-4, rel. Des. Antonio Marson, j. 13.06.2007). "[...] Ademais disso, o art. 399 do CPC refere-se à requisição de informações visando o esclarecimento e a prova de fatos do processo, necessários ao julgamento. Não se destinam à busca de bens em benefício do credor, que deve atuar por sua conta visando a satisfação de seu crédito. As decisões emanadas do C. Superior Tribunal de Justiça são no mesmo sentido: "Processo Civil. Recurso Especial. Execução. Requisição de Informações. Ofício à receita federal. Indeferimento. Realização de esforço prévio. Inocorrência. Violação não configurada. Divergência não demonstrada. Recurso desacolhido. I - O deferimento de requisição de declarações de imposto de renda do executado, para fins de penhora, condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor tendentes à localização de bens. Se o exequente deixa de comprovar a realização de tais diligências, por atuação direta sua, legitima-se o indeferimento da requisição judicial. II - Em outras palavras, a jurisprudência da Corte firmou-se pela excepcionalidade da providência de expedição de ofícios às repartições públicas com

26/04/2021, 19:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0101/2018Teor do ato: Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizad

20/02/2018, 10:19

Decisão outras - Decisão - Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na prime

15/02/2018, 15:21

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