Execução Fiscal 1001965-15.2015.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.861,03

Órgão julgador

Sef de Tremembe

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

DHULY ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARCOS ANTUNES DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO

OAB/SP 280766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2026, 15:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:08

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 15:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:00

Juntada de Alvará

13/12/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:41

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2026, 15:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:46

Despacho

•06/05/2025, 13:07

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:08

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 15:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:00

Juntada de Alvará

13/12/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 22:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 22:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 22:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/11/2024, 17:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/11/2024, 17:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/09/2024, 12:17

Bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:47

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 14:28

Juntada de Mandado

28/09/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 23:21

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:21

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

07/09/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP) Processo 1001965-15.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Vistos. 1) Considerando o bloqueio parcial e significativo do débito em execução, providenciei nesta data a transferência para conta judicial, por meio eletrônico, conforme protocolo em anexo. Dou por penhorada a referida quantia, conforme o outrora mencionado no despacho supra. 2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no endereço supra da presente penhora (art. 12 da Lei n. 6.830/80), pessoalmente, por mandado, para se defender por embargos no prazo de 30 dias (art. 16 do mesmo Diploma Legal). Decorridos os 30 dias em branco, certificado o necessário, intime-se a Fazenda para se manifestar, devendo abordar o silêncio do devedor e a suspensão da execução fiscal com relação ao restante do débito (art. 40 da Lei n. 6.830/80). Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP) Processo 1001965-15.2015.8.26.0634 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Vistos. 1) Considerando o bloqueio parcial e significativo do débito em execução, providenciei nesta data a transferência para conta judicial, por meio eletrônico, conforme protocolo em anexo. Dou por penhorada a referida quantia, conforme o outrora mencionado no despacho supra. 2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no endereço supra da presente penhora (art. 12 da Lei n. 6.830/80), pessoalmente, por mandado, para se defender por embargos no prazo de 30 dias (art. 16 do mesmo Diploma Legal). Decorridos os 30 dias em branco, certificado o necessário, intime-se a Fazenda para se manifestar, devendo abordar o silêncio do devedor e a suspensão da execução fiscal com relação ao restante do débito (art. 40 da Lei n. 6.830/80). Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/05/2023, 14:03

Bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:53

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 14:05

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 18:12

Suspensão do Prazo

18/04/2020, 03:55

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2019, 13:01

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2019.

20/11/2019, 15:41

Suspensão do Prazo

12/11/2019, 21:11

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 23:49

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 11:54

Proferido Despacho

01/07/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 12:54

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:07

Protocolo Juntado

29/05/2019, 15:45

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:43

Decisão

12/02/2019, 10:29

Conclusos para decisão

30/01/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2019, 16:10

Conclusos para despacho

07/01/2019, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2018.

18/12/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2018, 16:33

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 12:22

Protocolo Juntado

21/09/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 11:05

Proferido Despacho

30/07/2018, 11:05

Conclusos para despacho

24/07/2018, 12:44

Decisão

10/04/2018, 16:04

Conclusos para decisão

06/04/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

11/03/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 17:43

Ato ordinatório

28/02/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2017, 13:22

Conclusos para despacho

14/08/2017, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

19/03/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 12:53

Ato ordinatório

08/03/2017, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

06/11/2016, 08:33

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 13:46

Expedição de Carta.

24/10/2016, 11:41

Expedição de Carta.

24/10/2016, 11:41

Expedição de Carta.

24/10/2016, 11:41

Proferido Despacho

06/10/2016, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 15:08

Conclusos para despacho

13/06/2016, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2016.

13/06/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

31/01/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 08:13

Proferido Despacho

12/01/2016, 19:04

Conclusos para despacho

18/12/2015, 11:50

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 13:32

Despacho

•12/12/2024, 13:37

Despacho

•29/11/2024, 13:47

Despacho

•08/11/2024, 16:50

Decisão

•28/08/2024, 14:01

Despacho

•22/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:40

Despacho

•11/09/2023, 16:33

Despacho

•30/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 10:47

Decisão

•28/04/2023, 14:53

Despacho

•21/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:05

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/04/2026, 13:46

Despacho

•06/05/2025, 13:07

Despacho

•12/12/2024, 13:37

Despacho

•29/11/2024, 13:47

Despacho

•08/11/2024, 16:50

Decisão

•28/08/2024, 14:01

Despacho

•22/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:40

Despacho

•11/09/2023, 16:33

Despacho

•30/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 10:47

Decisão

•28/04/2023, 14:53

Despacho

•21/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:05

Despacho

•29/11/2019, 13:01

Despacho

•01/07/2019, 11:53

Decisão

•12/02/2019, 10:29

Despacho

•14/01/2019, 16:10

Despacho

•24/09/2018, 16:33

Despacho

•30/07/2018, 11:05

Decisão

•10/04/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 17:43

Despacho

•17/08/2017, 13:22

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 12:52

Despacho

•06/10/2016, 17:58

Despacho

•12/01/2016, 19:04