Recurso Especial 0102039-38.2008.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
DORO MIGUEL FERREIRA
CPF
043.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
17/05/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023
16/03/2023, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2023, 20:05
Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte
14/03/2023, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023
14/03/2023, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
01/03/2023, 08:54
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
01/03/2023, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
23/02/2023, 11:30
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/03/2023, 19:00