Execução da Pena 7014675-96.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEIR PEDRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB/SP 464882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 09:58

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:02

Sentença

•17/07/2024, 12:54

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legal

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Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 09:58

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:33

Juntada de Ofício

27/10/2023, 16:26

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:29

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDEIR PEDRO MOREIRA - Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC. Intimação - ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 7014675-96.2016.8.26.0482 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/07/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2014, 00:00

Outros

21/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Outros

20/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/06/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/04/2013, 00:00

Outros

18/03/2013, 00:00

Outros

18/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

28/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/10/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

05/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

01/10/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2012, 00:00

Outros

13/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

12/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

16/11/2011, 00:00

Autos com FUNAP

07/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2011, 00:00

Outros

21/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

22/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2011, 00:00

Autos no Arquivo

02/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 00:00

Autos no Arquivo

02/12/2009, 00:00

Outros

04/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Outros

15/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

07/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Outros

14/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2007, 00:00

Autos aguardando Audiência

21/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

24/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:52

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•30/08/2023, 16:50