Recurso Especial 0013245-36.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
JOSE NELSON DOS SANTOS
CPF
277.***.***-46
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
17/03/2023, 15:43
Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 15:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022
07/12/2022, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/12/2022, 19:21
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte
05/12/2022, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022
05/12/2022, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
02/12/2022, 08:23
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
02/12/2022, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
25/11/2022, 10:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/12/2022, 15:30