Embargos à Execução Fiscal 1004564-90.2017.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.675,72

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

DALTON PINTO FERRAZ

CPF

Autor

DALTON PINTO FERRAZ FILHO

CPF

Autor

BEERDAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

10/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:25

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 08:22

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

10/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:29

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legal

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10/02/2026, 04:25

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:27

Apensado ao processo

17/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isle Brittes Junior (OAB 111276/SP), Sergio Montifeltro Fernandes (OAB 219441/SP), Jose Manuel Melo dos Santos (OAB 305752/SP) Processo 1004564-90.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Dalton Pinto Ferraz, Dalton Pinto Ferraz Filho, Beerdal Comércio de Bebidas Ltda - Embargdo: União Federal - PRFN - Vistos F. 262/266 anotem-se. Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado (f. 257/259), em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal,caso queira. Decorridos, vez já apresentado contrarrazões pela Fazenda ao recurso da embargante, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens. Observadas as cautelas de praxe, cientifiquem-se as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 25 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 21:14

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:26

Decisão

04/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:34

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:15

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 01:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/12/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/10/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 10:20

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2020, 16:15

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 17:11

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 07:25

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:04

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2019, 12:34

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

02/08/2019, 16:06

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/05/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

23/05/2019, 15:22

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 09:30

Proferido Despacho

07/12/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 10:33

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

26/04/2018, 10:28

Conclusos para decisão

02/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 16:53

Proferido Despacho

14/02/2018, 17:43

Conclusos para despacho

01/02/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:26

Conclusos para decisão

25/10/2017, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2017, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2017, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2017, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 12:43

Proferido Despacho

19/10/2017, 18:35

Conclusos para despacho

16/10/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 10:08

Decisão

•30/08/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:14

Decisão

•04/04/2022, 18:11

Sentença

•06/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:45

Despacho

•10/09/2020, 16:15

Despacho

•01/09/2019, 12:34

Despacho

•07/12/2018, 15:57

Decisão

•26/04/2018, 10:28

Despacho

•14/02/2018, 17:43

Despacho

•19/10/2017, 18:35