Procedimento Comum Cível 1000323-15.2023.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.636,36

Órgão julgador

Vara Unica de Itatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Pessoa de Mello Belli

Partes do Processo

MARIA IRACEMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLUEY ZEQUI

OAB/SP 390232·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 10:38

Realizado cálculo de custas

29/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:23

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:35

Decisão

•28/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 10:38

Realizado cálculo de custas

29/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:50

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 05:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Iracema da Silva - Réu: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Intimação - ADV: Helluey Zequi (OAB 390232/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 1000323-15.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, forte no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Iracema da Silva contra Banco Santander ( Brasil ) S/A. para declarar a inexistência do negócio jurídico entre as partes no que se refere ao contrato nº 00202168755 e, por consequência, a inexigibilidade dos valores cobrados (parcelas vencidas e vincendas), devendo o réu restituir à autora, na forma simples, os valores das parcelas debitadas do benefício previdenciário dela (parcelas vencidas e que se venceram no curso do processo), referente à operação não contratada, acrescidos de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a efetivação de cada desconto (Súmula nº 43 do STJ), e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Segunda Instância. Expeça-se certidão de honorários em prol da advogada dativa (fls. 16). Oportunamente, arquivem os autos (fase de conhecimento). Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 05:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:08

Determinada a emenda à inicial

14/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:27

Juntada de Ofício

14/04/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:41

Decisão

•19/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:57

Sentença

•30/08/2023, 14:30

Despacho

•31/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:08

Decisão

•19/05/2023, 17:39

Despacho

•26/04/2023, 16:37

Decisão

•14/04/2023, 16:10