Execução de Título Extrajudicial 1015733-77.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015733-77.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

06/05/2026, 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

05/05/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

04/05/2026, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:19

Decisão interlocutória

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STYRO-EME COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - SUSPENSÃO LEI 11.101/05 ART.6, §4º

29/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

27/04/2026, 16:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 475951414 - R$ 333,57

27/04/2026, 11:54

Link para pagamento - Guia: 475951414, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=476204430&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776179445620174645919191240&idProcessoParte=611776179445620174645919193237&sinEmModal=N&hash=215fe0573ab035f09084dccb0741d2eb'>476204430</a>

27/04/2026, 11:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

16/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

15/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

15/04/2026, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2024Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, de formareiterada, pelo prazo de trinta dias, até que se logre bloquear a integralidade do valor em execução: Valor: R$ 1.078.772,20 Executado: LEANDRO NUNES BARBOSA - CPF 09.286.558-81 e JOSELIA MARIA LOPES DOS PRAZERES NUNES - CPF 015.280.533-89. Ultrapassado o prazo para processamento da ordem, os resultados deverão serverificados, liberando-se eventual excesso constrito nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. 2. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada, nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Códigode Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de reiteração das ordens, certifique-se nos autos, devendo constar a ausência de resultados frutíferos, se o caso, para regular prosseguimento do feito. 4. Servirá a presente decisão como ofício ao Itau Unibanco S.A. (CNPJ nº 60.701.190/0001-04), Banco Bradesco S.A. (CNPJ nº 60.746.948/0001-12) e Banco Santander (Brasil) S.A. (CNPJ nº 90.400.888/0001-42), para que venham informações sobre eventuais valores de previdência privada em nome do executado LEANDRO NUNES BARBOSA - CPF 09.286.558-81 e JOSELIA MARIA LOPES DOS PRAZERES NUNES - CPF 015.280.533-89, procedendo, em caso positivo, ao bloqueio e depósito dos valores respectivos, em conta judicial vinculada a estes autos, competindo à parte exequente a impressão e encaminhamento. 5. Defiro a penhora das cotas sociais e dos lucros/dividendos pertencentes aos executados LEANDRO NUNES BARBOSA - CPF 09.286.558-81 e JOSELIA MARIA LOPES DOS PRAZERES NUNES - CPF 015.280.533-89, até o limite do débito. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser protocolizado pela parte exequente junto à JUCESP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias. Int.Advogados(s): Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Felipe Varela Caon (OAB 3

04/10/2024, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0535/2024Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 445/449: Comprovado o deferimento do processamento da recuperação judicial, na qual foi determinada a suspensão das ações e execuções contra o devedor (folhas 400/437), determino a suspensão, em parte, da execução, exclusivamente em relação à sociedade em recuperação judicial (STYRO-EME), em por até 180 dias, nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005. 2. Referida suspensão se dá em relação a 90% do crédito, não sendo observada no que se refere ao percentual de 10% da dívida, garantido por alienação fiduciária, nos termos do anexo de folhas 59/62, dada a extraconcursalidade de tal percentual. Nesse sentido: Deferimento de processamento darecuperaçãojudicialque gera, em regra, asuspensãodas execuções individuais - Processamento darecuperaçãojudicial, que não atinge o crédito decorrente de título exequendo garantido por alienaçãofiduciária Possibilidade do prosseguimento da ação de execução em relação ao crédito garantido Eventual crédito excedente que, por sua vez, deverá se submeter àrecuperaçãojudicial, como quirografário - Interpretação coesa dos arts. 6º, §4º, 49, §3º e 52, III, da Lei nº 11.101/2005 (TJSP AI nº 2305434-57.2023.8.26.0000 Rel. Des. Salles Vieira DJ: 14.06.2024 g.n.). Assim, como definido no julgado acima, a extraconcursalidade do crédito da ação de execução se limita ao valor da garantia, sendo que a existência de eventual crédito excedente deverá se submeter à recuperação judicial, como quirografário razão pela qual o prosseguimento contra a executada em recuperação, deve se dar apenas sobre o percentual garantido (10%), restando suspenso para os 90% restantes. 3. Pontue-se, ainda, que eventuais atos constritivos contra a executada em recuperação judicial, mesmo no que toca ao percentual garantido, deverá se submeter ao crivo do Juízo recuperacional, como também se entende, verbi gratia: (...)RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULOS

03/07/2024, 00:24

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. 1. Folhas 445/449: Comprovado o deferimento do processamento da recuperação judicial, na qual foi determinada a suspensão das ações e execuções contra o devedor (folhas 400/437), determino a suspensão, em parte, da execução, exclusivamente em relação à sociedade em recuperação judicial (STYRO-EME), em por até 180 dias, nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005. 2. Referida suspensão se dá em relação a 90% do crédito, não sendo observada no que se refere ao percentual de 10% da dívida, garantido por alienação fiduciária, nos termos do anexo de folhas 59/62, dada a extraconcursalidade de tal percentual. Nesse sentido: Deferimento de processamento darecuperaçãojudicialque gera, em regra, asuspensãodas execuções individuais - Processamento darecuperaçãojudicial, que não atinge o crédito decorrente de título exequendo garantido por alienaçãofiduciária Possibilidade do prosseguimento da ação de execução em relação ao crédito garantido Eventual crédito excedente que, por sua vez, deverá se submeter àrecuperaçãojudicial, como quirografário - Interpretação coesa dos arts. 6º, §4º, 49, §3º e 52, III, da Lei nº 11.101/2005 (TJSP AI nº 2305434-57.2023.8.26.0000 Rel. Des. Salles Vieira DJ: 14.06.2024 g.n.). Assim, como definido no julgado acima, a extraconcursalidade do crédito da ação de execução se limita ao valor da garantia, sendo que a existência de eventual crédito excedente deverá se submeter à recuperação judicial, como quirografário razão pela qual o prosseguimento contra a executada em recuperação, deve se dar apenas sobre o percentual garantido (10%), restando suspenso para os 90% restantes. 3. Pontue-se, ainda, que eventuais atos constritivos contra a executada em recuperação judicial, mesmo no que toca ao percentual garantido, deverá se submeter ao crivo do Juízo recuperacional, como também se entende, verbi gratia: (...)RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULOS. BENS ESSENCIAIS À ATIVI

02/07/2024, 16:12

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STYRO-EME COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - SUSPENSÃO LEI 11.101/05 ART.6, §4º

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 475951414 - R$ 333,57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(52)