Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 10:32
Conclusos para despacho
06/12/2023, 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 18:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elton Luiz Bartoli (OAB 317095/SP), Rene Ignacio (OAB 384631/SP), Alaita Tavares Peruzetto (OAB 433819/SP) Processo 0001227-60.2023.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Euclides Pires - Não tendo sido impugnado, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado às fls.01/02, destes autos de EXECUÇÃO FISCAL em fase de Cumprimento de Sentença, interposto por Euclides Pires contra a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, importando o débito em R$ 600,00 (seiscentos reais). Após o trânsito em julgado desta, requeira o interessado a expedição do ofício precatório/requisitório, nos termos do Comunicado 394/2015. P.I.C.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}