Ação Penal - Procedimento Sumário 1500134-16.2021.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juiz. Violencia Domestica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

LUIZ CARLOS UCHIDA NETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LUCAS GOULART - RE 181539-3

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIGEFREDO DE CASTRO GRISO - CRM: 113739

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO

OAB/SP 367227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

LUIZ CARLOS UCHIDA NETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LUCAS GOULART - RE 181539-3

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIGEFREDO DE CASTRO GRISO - CRM: 113739

TESTEMUNHA_JUIZO

IVAN MOREIRA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 22:00

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 18:12

Todas as movimentações(243)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:20

Despacho

•25/07/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 22:00

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 18:12

Expedição de Carta.

05/05/2025, 18:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/04/2025, 13:05

Guia Eletrônica Enviada

14/04/2025, 16:28

Guia Eletrônica Rejeitada

14/04/2025, 15:19

Guia Eletrônica Enviada

14/04/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2024, 15:00

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:03

Expedição de Carta.

13/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 14:26

Recebido o recurso

26/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

15/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 14:37

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:21

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:15

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:31

Protocolo Juntado

02/05/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:36

Protocolo Juntado

23/01/2024, 15:56

Protocolo Juntado

23/01/2024, 15:15

Protocolo Juntado

18/12/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 12:23

Protocolo Juntado

28/09/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 14:54

Protocolo Juntado

01/09/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDIR DE SOUZA LIMA - Intimação - ADV: Marcio Silva Freire (OAB 356475/SP), Leolino Lito Pinheiro Filho (OAB 367227/SP) Processo 1500134-16.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos, Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência em relação à filha em comum das partes (fls. 343/344). A requerente manifestou-se às fls. 357/358 narrando que o requerido mantém contato com a filha em comum e que, por parte dela, não há qualquer impedimento. O Ministério Público se man

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 16:45

Protocolo Juntado

31/07/2023, 09:56

Protocolo Juntado

01/06/2023, 08:12

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 16:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 01:20:15, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

24/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 14:59

Juntada de Mandado

19/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

17/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 20:41

Juntada de Ofício

15/05/2023, 20:39

Recebidos os Autos da Assistente Social

15/05/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

15/05/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

15/05/2023, 09:19

Protocolo Juntado

10/05/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

09/05/2023, 19:10

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:57

Protocolo Juntado

08/05/2023, 14:52

Recebidos os Autos da Assistente Social

05/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

05/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

05/05/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 23:23

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 02:15:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

31/03/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 17:36

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 02:45

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 16:19

Evoluída a classe de 279 para 10943

09/02/2023, 20:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:01

Recebida a denúncia

02/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 17:05

Evoluída a classe de 279 para 10943

24/01/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2021, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2021, 20:09

Decisão

12/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2021, 23:35

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 21:53

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 18:27

Proferido Despacho

15/04/2021, 12:40

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 06:51

Protocolo Juntado

07/04/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 16:29

Expedição de Carta precatória.

31/03/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 14:18

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 17:46

Mantida a Decisão Anterior

29/03/2021, 11:12

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2021, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2021, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2021, 21:49

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/01/2021, 22:49

Juntada de Outros documentos

03/01/2021, 16:15

Concedida Medida Protetiva

03/01/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/01/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

03/01/2021, 14:57

Expedição de Alvará.

03/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

03/01/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/01/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

03/01/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/01/2021, 12:39

Concedida a Liberdade provisória

03/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

03/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

03/01/2021, 09:41

Juntada de Certidão

03/01/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

03/01/2021, 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2021, 01:30

Distribuído por sorteio

02/01/2021, 20:19

Despacho

•08/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:18

Despacho

•26/08/2024, 13:26

Sentença

•15/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:16

Despacho

•30/01/2024, 16:45

Despacho

•30/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:29

Despacho

•07/08/2023, 14:42

Despacho

•18/05/2023, 13:56

Despacho

•31/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:11

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:20

Despacho

•25/07/2025, 14:41

Despacho

•08/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:18

Despacho

•26/08/2024, 13:26

Sentença

•15/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:16

Despacho

•30/01/2024, 16:45

Despacho

•30/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:29

Despacho

•07/08/2023, 14:42

Despacho

•18/05/2023, 13:56

Despacho

•31/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:11

Decisão

•02/02/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:33

Despacho

•02/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:52

Despacho

•16/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 20:09

Decisão

•12/08/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:47

Despacho

•15/04/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:46

Decisão

•29/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•03/01/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•03/01/2021, 12:39

Decisão

•03/01/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•03/01/2021, 10:11